Petição solicitando a adoção de medidas que preservem o direito de os vimaranenses continuarem a nascer em Guimarães
(petição n.º 395/XII/3.ª)
Pela valorização e reforço da prestação de cuidados de saúde no Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães
(projeto de resolução n.º 1371/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
As minhas primeiras palavras são, obviamente, para os mais de 5000 cidadãos que subscreveram a petição em debate e que, hoje, trazem, mais uma vez, a este Parlamento a necessidade de discutirmos uma das muitas medidas que o Governo PSD/CDS-PP têm tomado de ataque e destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A Portaria n.º 82/2014 tem, no caso concreto do hospital de Guimarães, caso seja aplicada, um impacto extremamente negativo, porque estão em causa não são só as valências de que esta petição fala — neonatologia, cuidados intensivos pediátricos ou a questão do bloco de partos, de ginecologia e de obstetrícia —, mas também serviços essenciais que são prestados com qualidade pelo Hospital Nossa Senhora da Oliveira, tais como os serviços de cardiologia e os de cuidados intensivos de cardiologia.
Aquilo que o PCP também propõe é que, para além da revogação da Portaria, o Governo proceda, de uma forma perentória e rápida, ao cumprimento de uma promessa que já vem de anteriores Governos: a reabilitação do serviço de urgências daquele hospital.
Aquele hospital faz falta à população de Guimarães, faz falta à população do distrito de Braga. São estas as medidas concretas que aqui apresentamos, são estas medidas com que PSD e CDS-PP deveriam comprometer-se.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Francisca Almeida,
Sr. Deputado Altino Bessa,
O senhor revela a sua ignorância e não leu a portaria, porque, de facto, para existir uma maternidade é preciso que haja um serviço de ginecologia e obstetrícia.
Sr. Deputado, está aqui: ginecologia. Não existe ginecologia e obstetrícia!
Sr.ª Deputada Francisca Almeida, de promessas está a população de Guimarães farta! Essa promessa de que foi criado um grupo de trabalho para fazer as obras de remodelação no serviço de urgência já tem barbas, Sr.ª Deputada Francisca Almeida, e aquilo que é importante não é a promessa, não é dizer que foi constituído um grupo de trabalho, mas que sejam efetivamente feitas as obras de remodelação do serviço de urgência, para que as pessoas tenham dignidade na prestação de cuidados, para que os profissionais tenham condições para prestar cuidados de saúde àquela população.
E a Sr.ª Deputada, que diz ter muito orgulho em ser de Guimarães e de ter nascido em Guimarães, assim como o Sr. Deputado Altino Bessa diz ter orgulho em lá terem nascido as suas filhas, não estão, efetivamente, a zelar pelos interesses da população de Guimarães, nem estão a zelar pelos interesses da população do distrito de Braga, porque se estivessem a zelar por esses interesses, votavam o projeto de resolução que aqui é apresentado pelo PCP.