O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para uma estranha questão que, ao passar-se no Centro de Saúde de Cinfães, coloca em causa a ligação e a proximidade daquele serviço às necessidades da população, onde mercê da luta desenvolvida pela população, foi possível manter e aumentar as valências e serviços existentes no Centro de Saúde local, em claro benefício dos utentes e da sua qualidade de vida.
Porém, nem tudo funciona como era desejável, nomeadamente na relação médico utente. Neste período de Verão, é natural que os médicos gozem os seus merecidos tempos de repouso. O que não pode acontecer é haver um interregno no fornecimento de receituário a doentes crónicos, enquanto decorrem as férias do médico de família.
É isso que se está a passar no Centro de Saúde de Cinfães, pelo menos com alguns médicos. Os utentes que recorrem aos serviços administrativos para renovar o seu receituário de prescrição permanente são avisados de que isso só poderá ser feito quando o médico assistente regressar de férias.
Acontece que, a maioria dos utentes não tem dinheiro para pagar do seu bolso nas farmácias (para posterior reembolso), os medicamentos de que não pode prescindir.
Ora, um doente crónico não pode estar sem medicação um só dia, quanto mais um mês.
Que medidas está disposta a tomar ARSN, ou o ACES, para pôr cobro imediato a esta prática que está a prejudicar gravemente os doentes crónicos do Centro de Saúde de Cinfães?

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério de Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Esta orientação tem origem em alguma directriz emanada do ACES ou na ARSN? Se sim, qual o objectivo de tal medida, sendo que ela deixa completamente desprotegidos os utentes com patologias crónicas?
2. Se não emanou de nenhum desses organismos, que outra estrutura tem autoridade para impor esta decisão?