Debate de urgência  sobre a grave situação que se está a viver em resultado das falhas e erros cometidos pelo Ministério da Educação na preparação e elaboração dos exames de ensino secundário

 

Sr. Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Ministros,
 Sr.ª Ministra,
Srs. Deputados,

Ccomeçaria por referir duas ou três frases que dizem bem da competência que reina no Ministério da Educação.

Diz a Sr.ª Ministra que para fazer balanço é cedo, não é cedo é para as decisões que tomou de forma extemporânea. Os exames correram bem, mas foi exactamente pelo facto de os exames terem corrido mal que fez o que fez com o despacho. Houve 24 disciplinas com médias negativas, mas das 24 ignorou 22 e tomou conta das duas que, provavelmente, devem ter algum lobby e, portanto, tiveram esta protecção especial da Sr.ª Ministra.

Depois, não houve erros, não houve problemas nos exames do ensino secundário. Porém, o contrário da Sr.ª Ministra dizem os especialistas, as associações da especialidade e os docentes. Mas são todos incompetentes, porque competência à aquela que reina no seu gabinete e no dos Srs. Secretários de Estado que a acompanham.

Dou-lhe três ou quatro exemplos. A Sr.ª Ministra lembra-se daquele despacho do seu Sr. Secretário de Estado Valter Lemos — que também fez este — que mandou professores colocados noutras escolas, no espaço de quatro ou cinco dias, voltar às escolas de origem, mesmo incapacitados?

A Sr.ª Ministra lembra-se que, no dia 18 deste mês, depois de andar a discutir com as estruturas sindicais um projecto de decreto-lei, o Governo chamou a sua atenção para «arrumar» o decreto-lei porque tinha que ser uma proposta de lei e tinha de ser discutida nesta Casa? A isto chama-se incompetência!

A Sr.ª Ministra sabe dos despachos que produziu, que estão no site do Ministério, em que se propõe o funcionamento do próximo ano lectivo com base num diploma que está em discussão com as estruturas sindicais e que só será aprovado para Janeiro de 2007?!

A Sr.ª Ministra conhece um concurso para professores de ensino do Português no estrangeiro que se baseia, no seu regulamento, num diploma que ainda não está aprovado e num artigo que ninguém conhece?!

Sr.ª Ministra, com tanta incompetência, como é que o País há-de entender as decisões que a senhora tomou em matéria de ensino e de exames?!

Está é que é a questão, Sr. Ministra.

Eram estas as matérias que a senhora hoje, aqui, devia explicar aos portugueses, ao País. Como é que se justiça, no Ministério da Educação, tanta incompetência e tanta incapacidade de avaliação?!

É que, Sr.ª Ministra, com o novo estatuto da carreira docente que quer aprovar, a Sr.ª Ministra nunca seria professora titular, nem pouco mais ou menos, não havia quota que a salvasse, nem a si nem aos seus Secretários de Estado!

Depois, Sr.ª Ministra, os exames, de facto, não correram bem, infelizmente para o País correram mal, mas vão continuar a correr mal. Para o ano a «cena» é igual, porque, como a Sr.ª Ministra disse, quando temos os governos que temos, que não fazem mais nada no Ministério da Educação do que reformas, revisão e contra-reformas, colocando a chancela socialista e social-democrata, quem sofre são os professores, são os alunos e são as famílias. Quem não sofre é a Sr.ª Ministra, que pode ser incompetente mas que, em nome da maioria absoluta, o País tem de suportar por mais algum tempo, e espero que não seja por muito.

Depois, Sr.ª Ministra, as perguntas foram feitas.

As perguntas foram feitas, a Sr.ª Ministra lamentou-se ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, dizendo que não a deixavam falar, mas falou durante 11 minutos sobre coisa de natureza nenhuma e, até agora, não respondeu a uma única das questões que lhe foram colocadas.

Explique por que é que seleccionou a Física e a Química, por que é que ignorou a Matemática, por que é que ignorou os alunos do 11.º ano, por que é que ignorou a História, por que é que ignorou todos aqueles alunos que não tinham um lobby que batesse à porta do seu gabinete para a Sr.ª Ministra salvaguardar os candidatos da Física e da Química? Explique porquê! Era isso que precisávamos de saber hoje.

(…)

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Educação,

Teve oportunidade — que os Deputados não têm — de ter ontem a televisão ao seu dispor para explicar ao País aquilo que se passou com as suas decisões relativas aos exames do 12.º ano. Claro que não o fez no Parlamento e foi à televisão fazê-lo atempadamente. Não conseguiu explicar, mas teve hoje uma segunda oportunidade para o fazer. A Sr.ª Ministra também faz parte daquele conjunto de alunos que têm duas oportunidades na 1.ª fase.

Não tem é condições para chegar ao ensino superior assim, mas tem duas oportunidades. E, naturalmente, tem direito às vagas, que é aquilo que não acontece com os alunos da 2.º fase, que só ficam com o resto das vagas, que a Sr.ª Ministra lhes retira por incompetência das suas decisões no Ministério da Educação.

Agradeço que a Sr.ª Ministra preste atenção, porque a conversa particular que está a ter com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares deve ser tida numa reunião do Partido Socialista.

Aqui, a Sr.ª Ministra deve ouvir os Deputados e responder às suas perguntas.

A Sr.ª Ministra diz que nada é verdade, que tudo aquilo que a oposição diz é mentira, que os culpados pelos exames, pelo fracasso das notas e pela decisão da Física e da Química é da responsabilidade de um senhor chamado David Justino, que foi Ministro da Educação há vários anos, e que a senhora nada tem a ver com isso. Pergunto-lhe: a Sr.ª Ministra deu-se ao trabalho de ouvir ou de ler as opiniões da CONFAP, da FERLAP, da Sociedade Portuguesa de Matemática, da Associação de Professores de Português, da Sociedade Portuguesa de Física, da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior?

A Sr.ª Ministra leu alguns desses papéis? Será que todas as pessoas que integram as associações de especialidade e que estão contra a Sr.ª Ministra não têm razão e só a Sr.ª Ministra, isoladamente, é que a tem contra o País inteiro?

Não seria legítimo que a Sr.ª Ministra reflectisse, calma e tranquilamente, e explicasse, caso conseguisse encontrar explicações, por que é que optou por esta discriminação negativa, face à Física e à Química, ignorando todos os outros estudantes do ensino superior?!

Por que é que a Sr.ª Ministra não aceita, por exemplo, aquilo que foi dito por um conjunto de pedagogos no sentido de que, em termos nacionais, a grande maioria dos exames correram mal porque não estavam feitos para o tempo de que os alunos dispunham? Um professor da especialidade precisou exactamente do mesmo tempo de que os alunos dispunham, que deveriam ter, obrigatoriamente, três vezes mais tempo para o efeito!

A Sr.ª Ministra não veio reconhecer isso aqui, hoje!

Por que é que a Sr.ª Ministra não vem reconhecer que há especialistas que confirmam que lhe mandaram e-mails, que lhe mandaram cartas, desde Janeiro de 2006 até agora, a avisar que os programas estavam mal feitos, que as orientações estavam incorrectas?

Por que é que a Sr.ª Ministra não vem aqui dizer, por exemplo, que enquanto uma orientação programática diz que determinada matéria não deve ser aprofundada, há uma orientação para os exames que diz que essa mesma matéria deve ser aprofundada e avaliada com profundidade?

Sr.ª Ministra, ao menos, não tem a dignidade intelectual para reconhecer aqui os erros que o País inteiro reconhece, Sr.ª Ministra? Faça isso!