Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Preparação da Cimeira UE-Índia - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Para além da possível apreciação de muitas outras questões suscitadas por esta resolução, consideramos essencial sublinhar que somos defensores inquestionáveis do aprofundamento de reais e efectivas relações de cooperação e de amizade entre os países que integram a UE e a Índia. Isto é, de uma relação baseada na resposta às necessidades dos diferentes povos, que seja mutuamente vantajosa e que contribua para o desenvolvimento recíproco, respeitando o princípio da não ingerência e o respeito pelas soberanias nacionais.

Com base nestes princípios e pressupostos, naturalmente, não podemos partilhar de muitas das propostas constantes na presente resolução, nomeadamente quanto ao estabelecimento de um acordo dito de "comércio livre", que visa incluir, entre outros aspectos, um "acordo sobre serviços", a "concorrência", os "contratos públicos" e a "abolição das actuais restrições no domínio do investimento directo" entre a UE e a Índia.

Esta proposta (e objectivo) procura dar resposta aos anseios de expansão dos grandes grupos económicos e financeiros - que não foram concretizados ao nível das negociações na OMC, que visam a liberalização do comércio mundial -, cuja necessidade de aumentar a acumulação e a centralização do capital é premente. Uma investida contraditória com as necessidades dos trabalhadores e dos povos da Índia e dos diferentes países que integram a UE.

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