Foi-nos transmitido pelo Movimento contra a Poluição em Sines a preocupação quanto aos níveis de poluição neste concelho, que afetam sobretudo o ar e a água. Este movimento já dinamizou várias iniciativas para alertar as entidades governamentais competentes, para analisarem e diagnosticarem a real situação e tomarem as medidas que se entenderem mais adequadas.
O aquífero donde se efetuam as captações de água para o abastecimento público, encontra-se sob o complexo industrial de Sines, existindo uma elevada probabilidade de contaminação, dada a porosidade do solo. Há cerca de três anos as captações estiveram mesmo encerradas durante 2/3 meses. É imperioso que a realização de análises à água sejam mais complexas, permitindo verificar os potenciais poluentes existentes.
Relativamente ao ar, foram detetados elevadas concentrações de benzeno e seus derivados (BTX), superiores em 6 vezes aos limites legais, nomeadamente na zona da ETAR.
Face às características do complexo de indústria pesada em Sines, o Governo tem de intervir ao nível da fiscalização e fazer cumprir a lei, no que respeita à emissão de gases e de contaminação do aquífero, impondo a obrigatoriedade destas empresas instalarem tecnologias que evitem os níveis de poluição e monitorizar os impactos na saúde pública. O Governo deve avançar para a realização de um estudo epidemiológico em Sines, que estude a prevalência de determinadas patologias e se estão ou não associadas ao complexo industrial. Por exemplo, Sines é o Concelho do Litoral Alentejano com maior percentagem de partos prematuros e de nascimento de bebés com baixo peso.
Quer a ETAR que efetua o tratamento de efluentes do complexo industrial, quer a ETAL, poderiam ter um sistema de recuperação dos efluentes tratados direcionados para o próprio complexo, sendo reaproveitados, em vez de serem descarregados no mar.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento das preocupações da população de Sines relativamente aos níveis de poluição? Qual o acompanhamento do Governo desta situação?
2. Quais as ações de fiscalização realizadas pelo Governo para avaliar os impactos dos poluentes no ar e na água? Quais os resultados e as conclusões decorrentes dessas ações de fiscalização?
3. Que medidas vai o Governo tomar para fazer cumprir a lei em matéria de emissões gasosas que excedam os limites legais?
4. Face às preocupações da população quanto aos impactos dos poluentes na saúde pública, o Governo pretende avançar com um estudo epidemiológico? Quando pretende fazê-lo?
5. Que medidas pretende adotar para recuperar e aproveitar os efluentes tratados, evitando assim a sua descarga para o mar?