Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,
Saúdo-a pelo tema da declaração política.
Para o PCP, as mais recentes declarações da Ministra das Finanças fizeram literalmente cair a máscara do Governo e desmentiram categoricamente o Ministro Mota Soares, que «jurou a pés juntos» que não se tratava de despedimentos.
As afirmações da Sr.ª Ministra das Finanças deixaram clarinho como água que requalificação é igual a despedimentos na Administração Pública e não restaram as mínimas dúvidas relativamente a esta matéria.
O CDS tenta compor aquele que foi o prejuízo de ontem e diz assim: «Não, há possibilidade de recolocação noutros serviços no futuro».
Ó Srs. Deputados, os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP sabem muito bem que nunca nenhum trabalhador colocado na mobilidade foi recolocado em lado algum. E os Srs. Deputados também sabem muito bem que não há possibilidade de reafectação destes trabalhadores, porque todas as vagas e todas as admissões nos Ministérios estão fechadas. Mais: vamos ter processos de requalificação, de despedimentos, em quase todos os Ministérios deste Governo.
Mas PSD e CDS ofenderam os trabalhadores da segurança social. Querem despedir 700 trabalhadores da segurança social que fazem falta, que trabalham e, por diversas vezes, utilizam a estratégia de insulto, dizendo que eles não fazem falta ou que não têm funções na segurança social, o que não é verdade e representa um insulto a estas pessoas, que trabalham para manter a segurança social a funcionar.
Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se é ou não intenção do Governo, com este processo de requalificação, substituir trabalhadores com salários e direitos por trabalhadores a trabalhar de graça para o Estado, via contratos de emprego/inserção, e se é ou não intenção do Governo reconfigurar o Estado, promover negócios privados à custa dos serviços públicos, promover negócios privados à custa do desemprego, da precariedade e da exploração dos trabalhadores.
Para o PCP, é claro que é esse o objetivo e temos uma solução muito concreta que vai ser discutida em Plenário no dia 12, que é um projeto de lei que revoga a qualificação do PSD e a mobilidade do PS, que, para o efeito, é mais do mesmo, isto é, mais caminho para o desemprego e para os despedimentos, que importa travar, como o PCP propõe.