Voto de saudação pela atribuição do Prémio Sakharov 2010 a Guillermo Fariñas
(voto n.º 69/XI (2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Como disse o Sr. Deputado Ribeiro e Castro, na última década é a terceira vez que o Prémio Sakharov é atribuído visando o Estado cubano. E isso tem um significado: é que a utilização deste Prémio como instrumento político de intervenção e ingerência junto da realidade do Estado cubano é uma obsessão tão grande como é a obsessão, que todos conhecemos, que tem o Sr. Deputado Ribeiro e Castro em relação a esta matéria.
O que é verdade é que, por exemplo, nunca se ouviu nesta Câmara, nunca se ouviu no Parlamento Europeu e no Prémio Sakharov a condenação que, sistematicamente, todos os
anos as Nações Unidas fazem — bem sei, pelo debate de hoje, que as Nações Unidas são um bocado «verbo-de-encher» para várias bancadas desta Casa — do bloqueio sistemático a Cuba. Nem ninguém critica a desgraçada posição comum da União Europeia em relação a Cuba, que não é senão uma adesão da União Europeia ao bloqueio norte-americano ao Estado cubano.
E aí está uma grande incoerência.
De facto, a atribuição deste Prémio não tem nada a ver com direitos humanos e todo esse discurso é de uma grande hipocrisia. Trata-se de uma forma de utilização do Prémio como intervenção política para intervir junto de um Estado soberano, à revelia, até, do que as Nações Unidas têm vindo a dizer.
Aliás, é muito sintomático — e isso já aqui foi referido — que outras opções nunca sejam aceites pelo Prémio Sakharov, que não tenha sido considerada, por exemplo, uma outra candidatura em relação a uma organização não governamental israelita que luta contra as atrocidades cometidas contra o povo palestiniano.
Ora, aí já não há disponibilidade para a atribuição de prémios, já pouco importam os direitos humanos.
É por isso que se deve olhar para esta saudação que o CDS faz, em coerência com o que sempre tem feito, com a noção de que há uma postura hipócrita e que o que se visa atingir é a liberdade soberana do povo cubano para decidir o seu próprio destino.