Os Estados-Membros são responsáveis pela organização dos respectivos sistemas de saúde e pela repartição dos recursos que lhe são afectados, incluindo na área dos medicamentos. Assim é e assim deve continuar a ser.

É por isso ilegítima a acção da troika ocupante em Portugal, forçando o aumento do preço dos medicamentos e a redução da comparticipação do Estado. O resultado: graves limitações no acesso aos medicamentos; muitos utentes, especialmente os idosos de mais baixos rendimentos, têm de optar: ou os medicamentos na farmácia ou os alimentos. Alguns hospitais já não disponibilizam os medicamentos aos utentes nas farmácias hospitalares.

Quanto à alegada preocupação da Comissão Europeia com "o acesso dos doentes aos medicamentos", estamos por isso conversados.

A preocupação que aqui prevalece é outra: o mercado, sempre o mercado, o comércio de medicamentos, os interesses das empresas farmacêuticas.

Para terminar, um esclarecimento: em Portugal ainda temos um Serviço Nacional de Saúde, de acordo com a Constituição, universal e tendencialmente gratuito. Seria por isso conveniente que fosse corrigida a expressão utilizada pela Comissão: "sistema nacional de seguro de saúde". É que os desejos e intenções de alguns ainda não são realidade. E no que depender de nós, nunca virão a ser.