(projecto de resolução n.º 449/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Os preços da energia, sejam os da gasolina e do gasóleo, sejam os da electricidade e do gás natural, sejam os do fuel, do GPL ou do gás de garrafa (todos estes preços andam ligados, como bem sabemos), são um escândalo, escândalo que se arrasta há demasiado tempo.
Trata-se de preços que são uma brutal penalização para as famílias e para as pequenas e médias empresas do sector produtivo; preços que dão uma contribuição maior para a predação de um valor equivalente a 15% do PIB — 24 000 milhões de euros nas duas últimas décadas — à custa do sector não
transaccionável, isto é, da produção das pequenas e médias empresas; preços que são o resultado das políticas para a energia de sucessivos governos, onde avultam quatro reestruturações, duas do PSD e do CDS-PP (o CDS só teve uma), com Mira Amaral e Carlos Tavares, e duas do PS, com Pina Moura e Manuel Pinho, isto é, privatização, liberalização e desintegração das cadeias de valor nos sectores do petróleo, da
electricidade e do gás natural, resultado da cumplicidade activa deste governos com os grupos económicos da energia, assegurando-lhes lucros fabulosos ao arrepio da estagnação e mesmo recessão económica do País.
A enorme contestação e o repúdio popular pelos preços da energia leva os partidos com principais culpas na situação — culpas diferentes, é certo — a um estranho esbracejar e mesmo a algum escarcéu.
O PS faz da transparência da factura a grande questão, o que, digamos, sendo importante, não reduz os preços pagos pelos consumidores, antes pode aparecer como uma tentativa de justificar os preços especulativos que todos pagamos. O consumidor talvez não se importasse com a opacidade da factura se pagasse bastante menos.
À sua direita, PSD e CDS-PP procuram «tirar o cavalinho da chuva». Mas, por mais declarações políticas que façam ou projectos de resolução que apresentem, não se livram das suas responsabilidades.
É certo que encontraram um bode expiatório nas entidades reguladoras - Autoridade da Concorrência e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) —, mas não se devem esquecer do seu protagonismo nas ditas reestruturações que deram origem aos monopólios privados da Galp e da EDP. E a REN para lá caminha — Sr. Deputado Telmo Correia, se há monopólios privados, vocês assim o fizeram!
No processo de liberalização dos preços dos combustíveis, os preços foram liberalizados a 1 de Janeiro de 2004 por uma portaria assinada pelo governo PSD/CDS, de Durão Barroso e Paulo Portas, com o argumento de que o fim dos preços máximos conduziria ao aumento, calcule-se, da concorrência e dos benefícios para o consumidor.
Estão à vista os benefícios para os consumidores e a concorrência.
Houve ainda uma subida do IVA em dois pontos percentuais, da responsabilidade do PSD e do CDS — governo Durão Barroso/Paulo Portas —, e em mais dois pontos percentuais, da responsabilidade de um Governo do PS, com o apoio do PSD, no Orçamento do Estado para 2011. À vossa conta têm pelo menos
quatro pontos percentuais de aumento do IVA.
Mas o mais extraordinário é que o PSD e o CDS não digam uma palavra, literalmente uma palavra, sobre os vultuosos lucros da EDP e da Galp. E não venham com a conversa de que querem as empresas com lucros, porque nós também queremos. O problema são os sobrelucros destas empresas à custa das micro,
pequenas e médias empresas e das famílias.
Até parece que o PSD e o CDS, no que respeita aos lucros da Galp, da EDP e companhia, partilham daquela estranha teoria de que estes lucros não têm nada a ver com os preços que pagámos pela gasolina e pelo gasóleo, pelas tarifas da electricidade e do gás natural.
Sr. Deputado Telmo Correia, sabe qual foi a valor médio da Galp antes da liberalização, entre 2000 e 2003? Eu digo-lhe: 139 milhões de euros. Sabe qual foi o lucro médio anual da Galp depois da liberalização entre 2004 e 2010? Digo-lhe, Sr. Deputado: 678 milhões de euros (quatro vezes mais)! O que é que isto significa? É o resultado da liberalização!
O PCP insiste com duas ideias fundamentais: preços máximos para a energia fixados em função dos preços médios europeus antes de impostos; medidas de urgência para a redução da factura e diversificação das formas de energia acessíveis!