Sr. Presidente,
Sr. Deputado Telmo Correia,
Começo por dizer que todas as intervenções sobre os preços exagerados ou, melhor, especulativos dos combustíveis, em Portugal, não são demais, no sentido de tentarmos travar este escândalo persistente na economia nacional.
Ontem mesmo, foi aprovada, em sede de Comissão de Assuntos Económicos, uma proposta do PCP, de audição do Sr. Ministro da Economia relativamente a estas duas questões: os preços dos combustíveis e os volumosos lucros da Galp, de mais de 600 milhões de euros, no ano de 2010; e também a evol ução da situação da estrutura accionista da Galp, o que, em nossa opinião e contrariamente àquilo que o Governo afirma, não pode ser indiferente ao Estado português.
O Sr. Deputado referiu-se fundamentalmente ao problema dos preços. De facto, em 2010, tivemos preços, antes de impostos, em todos os meses de 2010, superiores, na gasolina e no gasóleo, aos preços médios da União Europeia, isto é: mais 4,4% (2,3 cêntimos/l), na gasolina, e mais 6,7% (3,7 cêntimos/l), no gasóleo.
Esta situação resulta certamente de aumento de margens de comercialização da própria Galp, permitidas pela sua posição de monopólio no sector petrolífero.
Posta de lado qualquer intervenção da Autoridade da Concorrência — e, em nossa opinião, esta ou outra Autoridade da Concorrência não concluirá coisa diferente —, e conhecendo nós o papel de monopólio da Galp no mercado dos produtos petrolíferos, em Portugal, de tal modo que podemos dizer que estamos perante um monopólio natural no sector dos produtos petrolíferos, sem qualquer perspectiva de criação de outras empresas com esta dimensão que possam fomentar a dita concorrência (aliás, sabemos que uma iniciativa havida neste terreno resultou em desistência e não avançou), a questão que lhe coloco, Sr. Deputado, é se não considera que, face aos problemas que descreveu, fundamentalmente até para a economia nacional, para a competitividade das nossas empresas e para sectores que estão a ser arruinados (nomeadamente, muitas centenas de micro, pequenas e médias empresas de diversos sectores, começando pela camionagem e passando à agricultura, às pescas e a muitos outros sectores industriais), a medida urgente que devemos exigir, neste momento, ao Governo é que intervenha e imponha administrativamente à Galp preços para os produtos petrolíferos ao nível da média daqueles que são praticados na União Europeia, a começar pela criação de uma rede de preços low cost por todo o País, do interior ao litoral, do norte ao sul.