Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

É preciso reforçar o Serviço Nacional de Saúde para melhorar a resposta aos doentes renais crónicos

Nos últimos anos tem-se verificado, no mundo, um aumento do número de doentes com doença renal crónica.

A resposta a esta doença, exige o reforço do serviço público e da resposta que dá, na prevenção, controlo e tratamento da doença, a par de apoios específicos aos doentes.

Uma doença que tem vários factores de risco associados - diabetes, a hipertensão, obesidade, tabagismo, doenças pulmonares, entre outros - a que se tem que dar atenção, com vista à introdução não só de medidas preventivas como de deteção precoce da doença.

Na Europa estimam-se em 75 milhões o número de pessoas com a manifestação de algum dos estágios da doença.

Em Portugal, estima-se que 1 em cada 10 pessoas tenha algum estágio da doença e verifica-se uma das mais elevadas incidências na Europa, com valores que oscilam entre 218 a 235 doentes por milhão de população. Estimam-se em cerca de 20 mil doentes renais crónicos em estágio 5 em tratamento substitutivo renal, cerca de 60% em hemodiálise, 37% em transplantados renais e menos de 4% em diálise peritoneal. Por ano, mais de 2000 doentes renais crónicos iniciam hemodiálise, constatando-se a ausência de serviços de proximidade para muitos dos doentes, obrigando a percorrer largas dezenas de quilómetros para os tratamentos.

Quase 50% dos doentes têm como causa apontada outras patologias - a saber a diabetes, cerca de 30% e hipertensão arterial, cerca de 15% - que importa considerar com vista a medidas preventivas primárias e de controlo da doença que impactem no desenvolvimento e evolução da doença renal crónica. Sucede que cerca de 25% dos doentes não tiveram seguimento em nefrologia antes de iniciarem a hemodiálise. Importa reforçar igualmente a prevenção secundária com vista à identificação precoce da doença renal crónica podendo conduzir ao abrandamento da sua progressão, assim como a uma melhor preparação do doente e da sua família, para o tratamento e opções que existam.

Acresce que mais de 90% dos doentes em hemodiálise são tratados em unidades privadas de hemodiálise convencionadas com o estado, no essencial detidas por dois grandes grupos privados. No decurso da pandemia, contrariando períodos definidos pelas autoridades de saúde, assistiu-se a iniciativas de redução das sessões para 3 horas, no lugar de 4. Verifica-se por sua vez, que muitos dos profissionais de saúde nestas unidades, não têm um vínculo permanente, mas são contratados. Fica evidente que a preocupação não é assegurar o bem-estar dos doentes, mas a obtenção de lucro.

Por tudo isto é fundamental alargar a resposta pública, no Serviço Nacional de Saúde, da resposta à doença e dos tratamentos de diálise, que devem ser incorporados no serviço público de saúde, incorporando respostas de proximidade, a par do reforço de profissionais de saúde e da sua valorização.

Importa ainda referir a dimensão humana, e as dificuldades acrescidas que uma doença crónica comporta nas suas vidas, com impactos que se traduzem no plano pessoal, familiar e laboral. São necessários por isso medidas que garantam a protecção laboral destes doentes e adequação do posto de trabalho, horários e funções às limitações da doença, a par de outras como a isenção de taxas de saúde, o acesso gratuito à medicação e tratamento da doença.

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