Sr. Presidente,
Sr. Deputados,
A precariedade é um projeto de exploração e retrocesso social que contraria avanços e conquistas dos últimos dois séculos em resultado de duras lutas dos trabalhadores.
Sucessivos governos e em particular o atual Governo PSD/CDS são responsáveis pela promoção direta e indireta da precariedade.
Desde a apresentação do Programa do Governo PSD/CDS-PP que ficou claro que o combate à precariedade não era um objetivo, mas pelo contrário todas as medidas têm conduzido a mais precariedade ou a uma tentativa da sua legalização.
Aliás, o Governo PSD/CDS com o apoio PS alterou para pior o Código do Trabalho, com a aprovação de medidas profundamente gravosas para a vida dos trabalhadores: ataque à contratação coletiva, generalização da precariedade; embaratecimento e facilitação dos despedimentos; cortes salariais; aumento do horário de trabalho; agravamento da articulação da vida pessoal, familiar e profissional.
Sr. Presidente,
Sr. Deputados,
Hoje no nosso país existem mais de 1 milhão e 200 mil de trabalhadores com vínculo precário.
Contratos a termo em desrespeito pela lei, uso abusivo de recibos verdes, encapotado trabalho em regime de prestação de serviços, bolsas de investigação ou estágios profissionais e trabalho temporário sem observância de regras, são as formas dominantes da precariedade laboral, que apenas têm como elemento comum a precariedade e a insegurança de vínculos laborais associadas à limitação de direitos fundamentais.
Aos períodos contínuos ou descontinuados de precariedade de vínculo juntam-se, quase sempre, longos e repetidos períodos de desemprego.
A grande maioria destes trabalhadores ocupam um posto de trabalho permanente mas não tem um vínculo efectivo.
A precariedade do emprego é a precariedade do vínculo, do horário de trabalho, da remuneração, das condições de trabalho.
A precariedade dos contratos de trabalho e dos vínculos, é a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é igualmente a precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, é a precariedade do perfil produtivo e da produtividade do trabalho.
A precariedade laboral é assim um fator de instabilidade e injustiça social e simultaneamente um fator de comprometimento do desenvolvimento do país.
Sr. Presidente,
Sr. Deputados,
Para o PCP, não só é possível como urgente promover, de uma vez por todas um efetivo combate à precariedade, para trazer justiça a milhares de trabalhadores que são sujeitos a uma brutal exploração.
O PCP tem vindo desde há muito a apresentar propostas legislativas de combate à precariedade.
Insistiremos na apresentação de medidas alternativas a esta política de destruição do país e da dignidade da vida dos trabalhadores.
Insistiremos na necessidade urgente de combate efetivo e erradicação da precariedade.
Gostaríamos de saudar a luta corajosa e determinada dos trabalhadores da Bosch e dos Call-Centers da EDP em Lisboa, Odivelas e Seia com os seus sindicatos de classe contra a precariedade pelo emprego com direitos.
Estes exemplos concretos são exemplos de esperança e confiança para todos os trabalhadores que hoje lutam pelo direito ao emprego com direitos, por uma vida melhor num país mais justo.
Disse.
