A Comissão Europeia apresentou uma comunicação com o intuito de proteger as empresas, principalmente as micro e pequenas empresas, contra práticas comerciais enganosas de marketing. O relator acolhe favoravelmente a comunicação, mas considera que as práticas comerciais enganosas vão para além das fronteiras europeias, defendendo a cooperação internacional no combate a essas práticas.
Assim, o relatório apresenta propostas concretas que poderão ajudar nesse combate.
O relator salienta a necessidade de uma maior e melhor troca de informações entre os Estados-Membros e pede também que estes criem ou atribuam um ponto focal nacional ao qual as empresas e outras vítimas possam denunciar práticas enganosas, e onde possam obter informação sobre o recurso judicial ou não judicial e ajudar na prevenção.
O relator apoia a criação de uma lista negra de práticas comerciais enganosas e solicita aos Estados-Membros que adoptem legislação que possibilite que as vítimas de práticas comerciais enganosas ajam colectivamente no âmbito de processos contra empresas desonestas. Os objectivos que este relatório prossegue são positivos embora não estejamos de acordo que as motivações para estas acções sejam relacionadas com a questão da concorrência no mercado interno.