Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Práticas abusivas por partye da empresa Sun Planet

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) denuncia no seu boletim de Janeiro que os trabalhadores das 37 lojas da Sun Planet são vítimas de “práticas abusivas”, reduções do horário de trabalho e do salário, e transferências para longe das suas residências. A empresa desrespeita normas e salários em vigor no Contrato Colectivo de Trabalho.
Representada em Portugal pela Country Manager, a Sun Planet impede mesmo os seus trabalhadores de recorrerem aos lavabos durante o horário de expediente, pelo que estes são forçados a usar “um balde” para satisfazer as suas necessidades fisiológicas, revela o CESP.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Tem conhecimento de práticas idênticas por parte desta empresa noutros Estados-membros?
2. Que medidas estão previstas ao nível da UE para evitar práticas como as descritas, de profundo desrespeito pela dignidade e pelos direitos dos trabalhadores, por parte de empresas que exercem a sua actividade em vários Estados-membros?

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