Uma forte saudação a todos os presentes, aos trabalhadores e ao povo do concelho de Silves, a todos os que connosco estão neste projecto democrático e unitário da CDU, neste espaço de participação e realização ao serviço das populações.

Uma saudação muito particular aos candidatos da nossa Coligação que aqui se apresentam. Desde logo à nossa primeira candidata à Câmara Municipal e actual Presidente, Rosa Palma, mas também ao cabeça de Lista da CDU à Assembleia Municipal, Victor Rodrigues e aos actuais presidentes das Juntas de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines e de Silves de maioria CDU e que renovam agora a sua candidatura à presidência das suas freguesias, respectivamente João Carlos e Tito Coelho. A todos endereçamos votos de bom trabalho nesta batalha que em conjunto vamos travar e que, estamos certos, se concretizará com êxito, dando continuidade ao projecto da CDU e ao meritório trabalho que tem sido realizado neste concelho.

Candidatos que são, entre outros, os rostos da CDU nas eleições autárquicas que se aproximam e que personificam os valores contidos na consigna da CDU: trabalho, honestidade, competência, e cujos compromissos com o povo do concelho de Silves são inquestionáveis.

Candidatos que se apresentam com provas dadas ao serviço das populações, conhecedores da realidade, dos problemas e dos desafios que se colocam ao desenvolvimento do seu concelho e de cada uma das suas freguesias.

Candidatos com uma reconhecida capacidade de realização e competência, enraizada na identidade e cultura das suas gentes e desta terra.

Com esta iniciativa damos um importante passo na afirmação da candidatura da CDU a todos os órgãos autárquicos do concelho de Silves. Um passo dado com a confiança de quem pode mostrar um percurso de trabalho, realizações e obra que orgulha este concelho e quem nele vive e trabalha.

Um valioso trabalho que está bem patente na intensa actividade desenvolvida no presente mandato.

A obra da CDU no concelho de Silves fala por si, dos planos da rede viária e infraestruras de transporte, do investimento na larga maioria das escolas do concelho, na construção de equipamentos para a atractividade turística, até à decidida intervenção na promoção das potencialidades produtivas do concelho, com destaque para os citrinos, afirmando Silves como capital da laranja. A maioria CDU em Silves teve uma intervenção diversificada resolvendo muitos dos problemas que se vinham agravando e que exigiu a mobilização de um avultado investimento realizado pela autarquia - um dos maiores do Algarve - em equipamentos e maquinarias respondendo a problemas tão diversos como a limpeza e higiene urbana. Um intenso trabalho que assegurou o saneamento financeiro de uma autarquia que estava a caminhar para uma espiral de endividamento, que teria como consequência a privatização de serviços há muito planeada, e ao mesmo tempo permitiu assegurar a redução das taxas e tarifas municipais para valores mais baixos que os restantes municípios algarvios, aliviando as populações. Um trabalho meritório que não esqueceu os trabalhadores da autarquia e as suas aspirações, tendo sido a primeira que, no Algarve, fixou as 35 horas, para além da contratação de pessoal e reclassificação de trabalhadores com incidência nos salários.

A CDU honrou os compromissos assumidos com o povo do concelho de Silves e o povo de Silves tem motivos para voltar a confiar na CDU, confirmando-a, com o reforço da sua votação, como a força indispensável e necessária para a defesa dos mais genuínos interesses das populações do concelho.

Mas se os nossos candidatos são uma mais-valia no trabalho que realizamos, nós somos uma força que vale não apenas pela qualidade e provas dadas pelos seus eleitos, mas também e, essencialmente, pelo seu projecto distintivo, como solução e proposta alternativa clara e assumida à gestão e projectos de outras forças políticas, sejam PSD e CDS, sejam PS e BE.

Sim, somos uma força que, como nenhuma outra, se distingue pela sua posição intransigente de defesa dos serviços públicos, no acesso de todos à saúde, à protecção social e à mobilidade, e em defesa da água enquanto bem público.

Somos esse projecto distintivo e alternativo pela clara assumpção de critérios de gestão pública e de recusa de opções de privatização que têm dominado nos últimos anos e que continuam presentes na política portuguesa nacional e autárquica.

Distintivo também pela exigência de devolução das freguesias ao povo e pelo compromisso da sua reposição.

Uma força que não se resigna face às injustiças e às desigualdades, que afirma com confiança que é possível uma política diferente.

Uma força que como nenhuma outra assume a defesa do Poder Local Democrático. Uma força que como nenhuma outra valoriza e se identifica com a inovadora e singular matriz de poder autárquico nascido da Revolução de Abril. Um Poder Local verdadeiramente representativo das populações. Um Poder Local amplamente participado e plural, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira e expressão de um efectivo poder das populações.

Somos essa força que se tem batido no passado contra as muitas e sucessivas tentativas vindas de vários governos, com o objectivo de limitar o alcance do Poder Local e amputar os seus elementos mais avançados e democráticos, e que continua hoje na linha da frente da luta pela sua valorização e efectivo reforço da sua capacidade de realização autónoma com a apresentação de um conjunto de importantes iniciativas legislativas, através das suas componentes, nomeadamente do PCP, que dão corpo a uma política na organização do Estado baseada numa real descentralização.

Somos essa força que se tem batido por um regime de financiamento baseado numa nova lei de Finanças Locais que respeite o princípio constitucional da justa repartição dos recursos do Estado e que assegure as condições de estabilidade na sua aplicação.
A inscrição como condição maior de uma estratégia de descentralização, a criação das regiões administrativas com a fixação de um calendário e metodologia que assegure a sua efectivação em 2019.

Por isso, vamos para esta nova batalha com a confiança de quem tem um património de luta e intervenção de anos e anos de combate contra a política de direita conduzida por governos do PSD, CDS e PS que levaram não só à desvalorização do Poder Local, mas também o País à crise e ao atraso.

Foi na CDU que o Poder Local encontrou a força da resistência à ofensiva que o governo PSD/CDS desencadeou, é e será na CDU que o Poder Local Democrático encontrará o factor mais decisivo e coerente para o dignificar e fortalecer.

Sim, temos razões para partir com confiança para estas eleições.

A confiança de quem teve uma intervenção decisiva para que fosse possível abrir uma nova fase da vida política nacional e conter uma brutal ofensiva, movida por PSD e CDS e seu governo, que nestes últimos anos foi muito longe no ataque às condições de vida e direitos dos portugueses.

A confiança de quem, com a sua iniciativa, luta e proposta, contribuiu para dar passos em frente e iniciar um processo de inversão das muitas injustiças sociais dirigidas contra os trabalhadores e a população, particularmente nestes últimos anos de política de direita dos PEC e do Pacto de Agressão das troikas nacional e estrangeira.

A confiança de quem tem sido, é, e continuará a ser, sinónimo em largos sectores da população de condição decisiva para a defesa dos seus direitos, para a solução dos problemas e para a promoção do desenvolvimento e progresso locais, mas também nacional.

As próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos nesta nova fase da vida política nacional para defender, repor e conquistar direitos e rendimentos e para afirmar a alternativa, patriótica e de esquerda que o País precisa.

Nestes últimos tempos os portugueses puderam verificar quão importante é ter esta força consequente que se congrega na CDU e de que fazem parte o PCP, o Partido Ecologista “Os Verdes”, a ID e milhares de independentes, para fazer avançar a política de recuperação, reposição e conquista de direitos, retirados aos trabalhadores e ao povo nos últimos anos. E quão importantes têm sido esses avanços para dinamizar a economia e a criação de emprego, embora ainda aquém das necessidades, possibilidades e potencialidades do País.

Hoje, está cada vez mais claro que as novas aquisições, os avanços e progressos conseguidos, mesmo admitindo que limitados em relação ao que o País precisa e o nosso povo aspira, só foram possíveis no quadro da alteração da correlação de força, que se verificou na Assembleia da República na sequência das eleições legislativas de Outubro de 2015 e, naturalmente, da intensa luta dos trabalhadores e das populações.

E não se tenham dúvidas, fosse outro o resultado e o quadro seria muito diferente. De facto, a existência de uma relação de forças em que PSD e CDS-PP estão em minoria, e em que, ao mesmo tempo, os grupos parlamentares do PCP e do PEV condicionam decisões e são determinantes e indispensáveis à reposição e conquista de direitos e rendimentos, pesa e pesa bem na balança das medidas a favor dos trabalhadores e do povo e do desenvolvimento do País.

Tivesse sido derrotada como foi a coligação PSD/CDS, mas tivesse sido possível a formação de um governo maioritário do PS com uma outra correlação de forças na Assembleia da República que não a que existe, e muitos dos avanços conseguidos não estariam concretizados. Não se trata de uma afirmação gratuita. É a constatação de um facto. O que se tem conseguido vai para além do que o governo PS admitia no seu programa eleitoral e de governo.

Ter a consciência disso, é compreender que para se continuar a avançar na devolução dos rendimentos e direitos, na concretização de novas conquistas e dar novos e mais substanciais e firmes passos na solução dos problemas de fundo País que estão muito longe de serem resolvidos, é preciso dar mais força ao PCP, à CDU e à luta do nosso povo.

Sim, quanto mais força tiver a CDU e as forças que a integram, mais o País avança, melhores condições de vida serão garantidas para os trabalhadores e o povo.

A vida mostrou-o neste curto espaço de tempo da nova fase da vida política nacional. Dissemos que era preciso repor rendimentos e direitos para iniciar a recuperação da economia e fazer crescer o País, e a realidade está a comprová-lo. São ainda curtos os passos, mas são passos dados em frente. Dissemos que não era a cortar nos salários e nos direitos que o País avançava, e hoje vemos quão verdadeira era esta nossa afirmação.

Portugal não afundou como diziam as forças do retrocesso ao serviço dos grandes interesses económicos, nem deixou de exportar, antes dinamizou o mercado interno e criou condições para que o País marchasse como devia nas suas duas pernas – na do mercado interno e na da exportação - e não apenas nesta, com a falsa justificação da necessidade da redução dos custos do trabalho como condição para garantir condições de competitividade económica.

As recentes estimativas divulgadas pelo INE sobre a evolução do PIB no primeiro trimestre deste ano, confirmam-no. Efectivamente, a reposição de rendimentos, incluindo neles o fim da sobretaxa de IRS para os escalões de rendimentos mais baixos, o aumento das prestações sociais, o descongelamento das pensões, mas também a redução do IVA na restauração, conduziram à aceleração do consumo privado e da procura interna. De facto, e sem prejuízo do contributo dado pelo lado da procura externa, é no consumo privado que representa 66% do PIB, que reside a principal contribuição para o crescimento verificado.
Hoje fica cada vez mais claro quão justa é a nossa proposta de aumento do salário mínimo nacional apesar de concretizada de forma insuficiente e quão justo é prosseguir a sua valorização para 600 euros e dos salários em geral, por razões sociais, mas também económicas.

Vimos neste período como a direita do comentário e os partidos políticos do anterior governo, diabolizaram a recuperação do horário das 35 horas e a reposição dos feriados.

Era o desastre seguro e certo que anunciavam. Mas o desastre não se confirmou, nem se confirma!

Não se confirmam as profecias dos que não se conformam com a derrota do governo anterior e da sua política, antes são totalmente desmentidas.

Sim, podemos dizê-lo e reafirmá-lo, foi com o nosso decisivo contributo que se conseguiram dar passos na recuperação de condições de vida, de direitos e rendimentos dos trabalhadores, se deu estímulo às actividades dos micro e pequenos empresários com medidas concretas, embora reconheçamos insuficientes, se conseguiu, apesar dos enormes problemas que subsistem, reforçar um conjunto de direitos sociais.

Eles são avanços que não podemos deixar de valorizar, como não podemos deixar de valorizar aqueles que se concretizaram nestes últimos dias, com o nosso decisivo contributo, como é o caso do aumento do abono de família para milhares de crianças com rectroactivos a Janeiro. Em Julho haverá um novo aumento. E em Agosto, também por nossa iniciativa e proposta, um aumento extraordinário para os reformados.

Mas se não subestimamos, nem desvalorizamos avanços, não iludimos os problemas que persistem.

Desde logo o grave problema do desemprego que se mantém a níveis inaceitáveis, a precariedade que se tornou um flagelo social, os baixos salários e as baixas reformas e o que isso arrasta em direcção à corrente crescente da pobreza.

Deram-se passos na redução da pobreza, mas não podemos esquecer que são ainda 2,6 milhões de portugueses que vivem no limiar da pobreza, quase um quarto da população em risco de pobreza, como esta semana o INE divulgou.

Que ainda não conseguimos recuperar os níveis de riqueza produzida de há uma década atrás. Que permanece uma injusta distribuição da riqueza. Que se mantém um fraco investimento público no desenvolvimento regional, nas infraestruturas e no apoio ao desenvolvimento dos sectores produtivos que conheceram uma grande degradação. Que permanecem carências gritantes em serviços públicos e nas funções sociais do Estado.

Problemas aos quais é preciso dar resposta com uma política verdadeiramente alternativa – a política patriótica e de esquerda.

Há muito a fazer!

Não, não podemos exultar, pelo que foi conseguido, porque estamos ainda longe de repor condições de vida perdidas nestes últimos anos ou porque neste último trimestre crescemos 2,8%, comparativamente ao início de 2016, sabendo nós, como sabemos, que partimos de um patamar muito baixo, resultado de um longo período de regressão e estagnação económica. Que os atrasos são enormes. Que estamos a beneficiar de um contexto muito favorável do mercado do turismo internacional, tal como de uma conjuntura externa favorável (preço do petróleo baixo, desvalorização do Euro, baixas taxas de juro, retoma do crescimento nos nossos principais mercados exportadores).

Ou seja, são resultados que não estão solidamente sustentados numa trajectória de crescimento económico liberto dos constrangimentos que se colocam à soberania nacional e que têm condicionado, bloqueado e feito retroceder a economia nacional anos a fio.

Sim, temos muitos problemas cuja solução depende de outra política ao serviço do povo e do País. Uma política centrada no desenvolvimento dos nossos sectores produtivos, como aquela que defendemos e que permita uma crescente substituição de importações por produção nacional, que aposte nomeadamente no desenvolvimento e modernização da nossa indústria, com produtos de elevado valor acrescentado e com elevada incorporação da componente nacional. Uma política que aposte na superação dos actuais baixos níveis de investimento público e no incentivo ao investimento privado. Que permita trazer de volta os muitos milhares de portugueses que foram forçados e emigrar, uma grande parte com altas qualificações de quem o País precisa. Uma política que prossiga a reposição e ampliação de direitos e rendimentos, dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas.

Como o PCP tem afirmado é na ruptura com as opções da política de direita e na adopção de uma política determinada pela libertação do País da submissão ao Euro, de renegociação de uma dívida que é insustentável e de ruptura com os interesses do capital monopolista que residirão as condições para que o ritmo de crescimento de que precisamos não tenha um carácter conjuntural e se projecte de forma sustentável ao longo dos próximos tempos e com a criação de emprego de qualidade.

A resposta plena aos nossos problemas continua muito condicionada pelo limitado alcance das opções do governo minoritário do PS que, nas questões mais estruturantes e fundamentais, continuam a pautar-se pelas grandes orientações da política de direita.

E isso é uma preocupação e uma inquietação que não podemos deixar de manifestar. São cada vez mais patentes as contradições que se apresentam na evolução desta nova fase da vida política nacional, em resultado de tais opções e que, a manterem-se, inviabilizarão um verdadeiro processo de recuperação do País e o seu desenvolvimento.

As contradições estão cada vez mais patentes e têm reflexos cada vez mais evidentes nas decisões que se impunham para dar novos e mais decididos passos na reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e das populações, e para a concretização de novos avanços na solução dos problemas nacionais.

Isto é uma evidência nas orientações e objectivos definidos nos Programas de Estabilidade e Nacional de Reformas que o governo minoritário do PS aprovou e apresentou em Bruxelas.

Dois instrumentos determinados pela mesma orientação que tem aprofundado a crise no País. Dois instrumentos que condicionam gravemente a decisão soberana do País e com os constrangimentos impostos, nomeadamente em relação às metas do défice.

Ao apontar um défice das contas públicas para 2017 de 1,5% do PIB, em 2018 de 1% do PIB, visando atingir em 2021 um excedente de 1,3% do PIB, o Governo, assume um objectivo que vai muito para lá das actuais regras que impõem de forma arbitrária um défice máximo de 3% do PIB, limitando assim, de forma significativa, as políticas de reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo português, as opções do necessário investimento público e de dinamização do aparelho produtivo, da economia nacional e do crescimento económico e do emprego.

Perante tais orientações é justo que se pergunte: - vai o governo prosseguir por muitos mais anos a política de congelamento de salários e a adiar indefinidamente o descongelamento das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública? Arrastar por anos a reversão do brutal saque fiscal que o anterior governo promoveu aos rendimentos do trabalho, nomeadamente em sede de IRS? Manter os baixíssimos níveis de investimento necessário ao desenvolvimento do País e a deixar degradar as funções sociais do Estado e dos serviços públicos?

Com tais instrumentos a serem concretizados o País não verá resolvidos os seus problemas e, por isso, o PCP rejeita todos os constrangimentos que estão a ser impostos e lutará pela sua libertação.

Vejam-se as pressões que se mantêm e aí estão da parte da Comissão Europeia à volta da contabilização dos valores da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos nas contas públicas, para pretextar o aumento do défice, com o objectivo de restringir o campo das possibilidades de resposta ao melhoramento das condições de vida das populações e de melhoramento dos serviços públicos.

Mas se esta é uma preocupação, outras existem e são motivo também de inquietação pelo significam na vida dos trabalhadores e do nosso povo, nomeadamente quando se inviabiliza alterar o Código de Trabalho e a legislação laboral da Administração Pública, extinguindo normas impostas pelo anterior governo e lesivas dos direitos dos trabalhadores.

Vimos isso em relação à proposta do PCP votada há dias na Assembleia da República e que visava pôr fim às normas que impõem a caducidade da Contratação Colectiva de Trabalho e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e ainda ontem também em relação ao nosso diploma que repõe rendimentos e direitos e assegura o direito à contratação colectiva no sector público empresarial.

Lá estiveram PS, PSD e CDS a votar juntos. Anda mal o governo minoritário do PS ao insistir em opções que ignoram o reforço dos direitos dos trabalhadores, a valorização da contratação colectiva, a revogação das normas gravosas da legislação laboral. Anda mal quando acompanha PSD e CDS que nas questões de classe não vacilam na defesa dos grandes interesses económicos e rapidamente esquecem e deixam cair as suas provocações sobre a maioria de esquerda ou sobre o governo das esquerdas, que sabem desde sempre que não existe, tal como nunca existiu qualquer acordo de incidência parlamentar suporte do governo.

Mas também, e sem desmerecimento do conjunto de medidas positivas tomadas, quando o governo aceita como uma boa solução a renovação de PPP na saúde ou a estratégia de extensão de fundações a novas instituições do ensino superior ou quando decide sobre a banca, nomeadamente a entrega do Banif ao maior banco espanhol a preço de saldo e com pesados encargos para o erário público ou o Novo Banco a um fundo de investimentos americano e o adiamento do prazo de pagamento ao Estado, por 30 anos, pelos bancos do dinheiro do fundo de resolução – 4,9 mil milhões de euros! Milhões que dificilmente o País verá.

Para não se falar das expectativas goradas ou aquém do que era expectável e necessário, quer em matéria, por exemplo de precariedade ou em relação ao regime de reformas de trabalhadores com longas carreiras contributivas, ou ainda dos atrasos na concretização das medidas concertadas e aprovadas no Orçamento do Estado do presente ano, caso da redução do preço do gás de botija ou da contratação de assistentes para as escolas, entre outras.

Em matéria de reformas antecipadas, o PCP tem-se batido pelo direito à reforma sem penalizações para os trabalhadores com 40 anos de descontos. A actual proposta do governo corrige algumas injustiças existentes, mas fica aquém do que é justo. Se é verdade que o factor de sustentabilidade se deixa de aplicar no corte da pensão, mantém-se a penalização de 0,5 e um faseamento na aplicação que é também negativo. Nós não desistimos do combate de pôr fim às penalizações.

É tendo presente todo este processo contraditório, que prosseguiremos a nossa luta determinados em dar resposta às aspirações dos trabalhadores e do povo, certos que o PCP não desbaratará gratuitamente possibilidades e perspectivas criadas no plano político com a nova correlação de forças.

Determinados que estamos pelo cumprimento dos compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo.

No processo de elaboração e debate do próximo Orçamento do Estado lá estaremos, mas também com a nossa iniciativa legislativa no quadro das nossas atribuições na Assembleia da República, prontos a prosseguir a nossa luta para resolver os problemas do País e continuar a garantir, com a nossa iniciativa e proposta, o prosseguimento do caminho da reposição de rendimentos e direitos, e a elevação das condições de vida do povo.

Lá estaremos com as nossas propostas de política fiscal, de eliminação de cortes e restrições de direitos, mas também a pensar na valorização plena das pensões de reforma, a puxar pelo investimento público e pelo reforço de meios financeiros humanos e técnicos necessários ao bom funcionamento dos serviços públicos, e no aumento da qualidade da resposta à efectivação dos direitos à saúde, à educação e à cultura dos portugueses.

O PCP não transigirá perante a política de direita, tal como não contribuirá para instalar ambientes de apatia e conformismo que limitem o papel insubstituível da luta dos trabalhadores e do povo.

É por isso que, realçando a necessidade de assegurar um PCP e uma CDU mais fortalecidos para novos avanços na solução dos problemas nacionais e para melhoramento das condições de vida do povo, reafirmamos ao mesmo tempo que a luta e o seu desenvolvimento é outra condição imprescindível para tais avanços.

É convictos da sua importância e necessidade que daqui saudamos a luta dos trabalhadores e das populações que tem vindo a verificar-se por todo o País, e apelamos à participação na grande jornada nacional de luta, convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 3 de Junho, nomeadamente na manifestação de Lisboa nesse dia.

Portugal precisa de avançar para outro patamar de respostas aos problemas dos trabalhadores, do povo e do desenvolvimento do País.

Portugal não está condenado a uma posição cada vez mais subalterna e de sujeição ao Euro e à União Europeia e aos seus instrumentos de domínio - o pacto de estabilidade e crescimento, governação económica, semestre europeu, o tratado orçamental –, de institucionalização das políticas de exploração e empobrecimento.

Portugal tem condições para assegurar o desenvolvimento soberano a que tem direito! E esse é o caminho que precisamos de fazer. Um caminho só possível pela nova relação de forças, pela luta dos trabalhadores, pela intervenção do PCP e do PEV. Um caminho que, para conhecer novos avanços, mesmo que limitados, só pode prosseguir pela nossa intervenção e sobretudo pela ruptura dos compromissos do governo PS com os interesses do capital monopolista e com a submissão às imposições da União Europeia.

Vamos para este combate eleitoral, que agora iniciamos, convictos de que é possível dar novos passos na resposta aos problemas das populações e um salto qualitativo na luta pela alternativa no plano nacional, capaz de fazer de 2017, com a luta dos trabalhadores e do povo, um tempo de novos e mais decididos avanços no melhoramento das condições de vida do nosso povo!

Por isso, dizemos com toda convicção que a CDU vale a pena. Vale a pena pelo trabalho positivo e eficaz que desenvolve, pelas suas propostas, pela seriedade, isenção e sentido de responsabilidade que os seu eleitos colocam no exercício das funções, pela voz que dá nas autarquias aos problemas, aspirações e reclamações das populações.

Espaço de democracia, na CDU cabem todos os que aspiram e exigem uma real mudança de políticas, todos os que se identificam com a causa pública e se colocam ao serviço dos interesses dos trabalhadores, das populações e do povo português.

Sim, esta é a força que importa reforçar com o voto dos que aspiram a uma vida melhor para todos!

O voto que conta para quem espera novos avanços, novas conquistas de rendimentos, de direitos e condições de vida.

O voto que junta, que une, que torna mais próxima a possibilidade de construção de um Portugal com futuro.

Viva a CDU!