A nova Pousada da Juventude de Braga, prometida há vários anos e com abertura prevista, mas não cumprida, no ano de 2012 - ano em que Braga assumiu o título de Capital Europeia da Juventude -, continua num impasse.
Projetada inicialmente para o Convento de São Francisco, em Real, a nova Pousada da Juventude motivou a apresentação pela Câmara Municipal de Braga de uma candidatura ao Quadro de Referência Estratégia Nacional - QREN -, em 2011. No entanto, após alteração de posição, a Câmara Municipal de Braga aprovou hoje a expropriação urgente de imóveis contíguos ao Recolhimento de Sta. Maria Madalena, também conhecido por Recolhimento das Convertidas, sito na Avenida Central e propriedade do Ministério da Administração Interna.
Na fundamentação, a Câmara Municipal de Braga alega que foi "declarada a intenção de o Governo da República em ceder, de forma gratuíta, ao Município de Braga o edifício".
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Administração Interna e do Secretário de Estado do Desporto e da Juventude, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Governo a cedência gratuíta do edifício Recolhimento de Sta. Maria Madalena ao Município de Braga?
2. De que forma está garantido, por um lado, o financiamento para a construção da nova Pousada da Juventude de Braga e, por outro lado, o financiamento necessário à remodelação do edifício Recolhimento de Sta Maria Madalena? Existe algum compromisso assumido entre o Governo e a Câmara Municipal para garantir o financiamento? Existe alguma garantia que a Câmara Municipal de Braga ainda possa aceder aos fundos do atual QREN?
3. No tocante à candidatura realizada, em 2011, pela Câmara Municipal ao QREN, qual é a situaçãodessa candidatura?
4. O que o Governo vai fazer das atuais instalações da Pousada de Juventude e da Delegação de Braga do Instituto Português do Desporto e da Juventude?