Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,

Neste Conselho Europeu, destacamos aqui o debate que está agendado sobre competitividade, mercado único, bem como sobre governação económica, incluindo a chamada “cimeira do euro”.

Pela parte do PCP, há uma ideia de que não abdicamos e que queremos reafirmar: é preciso recusar inevitabilidades. O desenvolvimento do país necessita, como solução estrutural, da recuperação da sua soberania monetária. Entretanto, não menosprezamos a necessidade de intervir, nas condições atuais, dentro do euro, aproveitando todas as possibilidades e oportunidades no plano nacional e europeu.

Para o PCP, é possível e necessário aumentar salários, assegurando uma mais justa distribuição do rendimento nacional, dinamizando o mercado interno, estimulando o aumento da produtividade e aproveitando esses ganhos de produtividade para aumentar mais os salários. 

É possível e necessário defender empresas nacionais; aumentar e diversificar a atividade produtiva; substituir importações por produção nacional de bens estratégicos, de produção e de consumo – como alimentos, medicamentos, equipamentos, meios de transporte ou energia. E, com esse objetivo, importa desde logo defender o interesse nacional nos debates e alterações em curso no âmbito da União Europeia, suscetíveis de criarem contradições e clivagens, como é o caso das regras relativas aos auxílios de estado e da concorrência.

É necessário intervir no debate sobre a reforma das regras orçamentais e outras, não de forma submissa e passiva, aceitando a concentração de poder discricionário na Comissão Europeia e nas principais potências, mas sim para defender o país.

O Senhor Primeiro-Ministro há pouco criticou, mais uma vez, a opção do BCE de continuar a decidir aumentar as taxas de juro, doa a quem doer. A questão que colocamos é se há alguma consequência dessa constatação e dessa crítica! Qual é o posicionamento do Governo português nesse debate sobre a governação económica e do balanço da arquitetura financeira da União Económica e Monetária que se realiza no âmbito deste Conselho Europeu?

Aquilo que vemos neste momento é um sistema financeiro que deveria estar ao serviço das populações e das economias totalmente capturado pelos interesses dos monopólios globais, ao serviço de um cada vez mais reduzido e poderoso grupo dos que, sendo donos dos bancos, ou beneficiários dos seus créditos, os assaltam nas barbas de todos os reguladores e supervisores, pelo simples motivo de que o podem fazer.

Mas o que é necessário é melhorar os serviços públicos, defender a segurança social, assumir um forte protagonismo do Estado na garantia do direito à habitação. E fazê-lo não apenas mobilizando o PRR e outros fundos europeus, mas promovendo uma fiscalidade mais justa, em vez de mais reduzida para alguns.

É possível reduzir a dívida, sim, mas fazê-lo graças ao crescimento económico, e não à custa do crescimento – e à custa das condições de vida do Povo!

Num momento particularmente complexo no plano nacional e internacional, o que afirmamos neste debate é a necessidade de um rumo alternativo, assente numa rigorosa identificação dos problemas, e no estudo das soluções e respostas para que as opções políticas sejam de verdade para defender o interesse nacional, defender os trabalhadores e as populações, cumprir a Constituição e o seu projeto.