O Governo, atrav?s do Minist?rio da Economia, promove no pr?ximo dia 8 de Maio um "F?rum do Turismo" com o alegado objectivo de contratualizar uma Pol?tica de Turismo para os pr?ximos seis anos. Sobre esta iniciativa e os seus objectivos, o PCP assinala desde logo a pouca credibilidade de um Governo que, at? hoje, n?o tendo sido capaz de definir nem de aplicar uma pol?tica de Turismo, vir agora a poucos meses de elei??es legislativas, propor um "contrato pol?tico" que desde logo e ? partida n?o est? em condi??es de cumprir visto que o mesmo abrange um per?odo de mais de duas legislaturas. Embora considerando o Turismo como sector estrat?gico da economia do Pa?s, ? necess?rio lembrar que durante o per?odo de vig?ncia deste Governo o Turismo foi tutelado por tr?s Ministros e quatro Secret?rios de Estado diferentes e que a Secretaria de Estado do Turismo foi extinta e mais tarde ressuscitada. Tudo na mesma legislatura! Importa lembrar ainda que no activo deste Governo se inscreve o Ano Nacional de Turismo que se veio a traduzir num verdadeiro "flop", que as conclus?es do t?o propagandeado Relat?rio da Roland Berger, no fundamental aguardam a sua concretiza??o, que o PAIET n?o passou disso mesmo, que o PEDAT, anunciado no ?ltimo trimestre do ano passado aguarda ainda a sua publica??o e que das "Novas Linhas Orientadoras para uma Pol?tica de Turismo" para al?m de conceitos gen?ricos com os quais facilmente se estar? de acordo, saiu uma pretensa regionaliza??o tur?stica que at? agora n?o teve qualquer tradu??o pr?tica. Embalado em resultados tur?sticos obtidos no fundamental por raz?es conjunturais das quais a Expo'98 ? exemplo, somado aos esfor?os desenvolvidos por algumas estruturas Locais e Regionais de Turismo, o Governo procura com este F?rum, tirando partido de uma conjuntura que lhe tem sido favor?vel e para a qual em pouco contribuiu, organizar mais uma opera??o de propaganda, para prometer o que n?o fez e poderia ter feito, criando expectativas e amortecendo cr?ticas. Assim, o PCP desafia o Governo a apresentar claramente no "F?rum" propostas e orienta??es concretas sobre quest?es essenciais para garantir o futuro da actividade tur?stica do Pa?s, propostas pelas quais o PCP desde h? muito se bate e das quais sublinhamos: * Plano Nacional de Desenvolvimento Tur?stico e Quadro Comunit?rio de Apoio
O recente PNDES divulgado com pompa e circunst?ncia pelo Primeiro Ministro inclui, pela primeira vez, uma refer?ncia ao Sector do Turismo, considerado estrat?gico. No entanto a vis?o que se apresenta para o desenvolvimento do Turismo ? extremamente limitada ignorando, designadamente, important?ssimos segmentos e produtos como o Turismo de Neg?cios e "Short Breaks", dos mais qualificadores do Turismo em qualquer parte do Mundo.Por outro lado n?o se consagra como uma das primeira prioridades a necessidade de criar instrumentos de planeamento (Planos Regionais de Turismo, entre outros) de forma a definir n?veis de carga, ?reas de expans?o, priorizando os segmentos da oferta de alojamento a desenvolver, de forma a ultrapassar crescimentos fundados na navega??o ? vista ao sabor de interesses imediatos e ditados pelas press?es exercidas junto do poder pol?tico.Em rela??o ao pr?ximo Quadro Comunit?rio de Apoio ? indispens?vel que o Governo garanta que o peso relativo das verbas a atribuir ao Turismo passe a ser mais consent?neo com o peso efectivo deste sector na economia nacional, que a distribui??o dos fundos do pr?ximo QCA obede?a a regras claras e transparentes, respeitando prioridades regionais e aplicado de forma a contribuir para cobrir atrasos na constru??o de infra-estruturas (rodovi?rias, ferrovi?rias, de equipamentos de anima??o e desporto) de modo a dar sustentabilidade a esta importante actividade econ?mica.Neste sentido considera-se de relevante import?ncia garantir ? partida que as verbas destinadas ao Turismo sejam separadas da am?lgama global em que at? aqui t?m estado inseridas e de igual modo que na gest?o das mesmas seja assegurada a participa??o das organiza??es Locais e Regionais de Turismo.
* Reestrutura??o do ICEP e Promo??o Tur?stica
Afirmando ir parcialmente ao encontro das reivindica??es do sector quanto ? exist?ncia de um organismo aut?nomo para a promo??o tur?stica o Governo anunciou recentemente a cria??o de uma holding ICEP integrando quatro empresas de capitais p?blicos para cada uma das seguintes ?reas ? Com?rcio, Investimentos, Imagem e Turismo.Entretanto, o que o Governo n?o esclareceu, mas que se torna imperioso clarificar, foi o conte?do desta reestrutura??o j? que podemos estar perante uma mera opera??o de cosm?tica que no essencial deixe tudo na mesma.Assim, ? absolutamente necess?rio que o Governo esclare?a sobre esta opera??o quatro pontos fundamentais para que n?o estejamos perante um verdadeiro embuste pol?tico: quais as compet?ncias da empresa para a Imagem e em que medida n?o vai esta sobrepor-se ? do Turismo; qual o sistema de financiamento da promo??o e as regras que assegurem a sua transpar?ncia e equidade; qual a participa??o na gest?o da nova empresa que vai ter o sector regional e empresarial; qual a estrutura interna e de representa??o externa que a nova empresa de Promo??o Tur?stica vai dispor.Ainda em mat?ria de promo??o ? imperioso que o Governo esclare?a quando se vai inverter a actual actua??o do ICEP de fazer promo??o de v?rias regi?es do Pa?s sem consultar as entidades e estruturas com responsabilidades nesta mat?ria e finalmente quando vai o Governo cumprir os compromissos assumidos com v?rias regi?es como o Algarve e Lisboa.
* Regi?es de Turismo
Ao mesmo tempo que afirma em p?blico a import?ncia das Regi?es de Turismo e noutras circunst?ncias vai admitindo que a actual situa??o de dispers?o n?o pode continuar, o Governo aprova e publica, sem qualquer consulta, a nova Lei Org?nica das Delega??es do Minist?rio da Economia, criando condi??es para esvaziar as Regi?es das suas compet?ncias. Para clarificar o sentido destas medidas e dar combate ? contradi??o que as palavras e atitudes do Governo envolvem sobre esta mat?ria, para al?m do que se exige no "F?rum", o PCP atrav?s do seu Grupo Parlamentar j? chamou ? discuss?o e eventual altera??o este diploma.O Governo ter? tamb?m de explicar, com toda a clareza, o que pretende fazer relativamente ? actual estrutura das organiza??es Locais e Regionais do Turismo. Isto ?, se est? disposto, ou n?o, a aprovar uma nova Lei Org?nica das RT's (Projecto de nova Lei Quadro que o PCP assume o compromisso de apresentar na Assembleia da Rep?blica ainda no quadro desta legislatura) tendo como base um estatuto que n?o permita inger?ncias do Poder Central, um adequado e transparente sistema de financiamento e regras que exijam um m?nimo de dimens?o destas estruturas.O conflito que envolve a Regi?o de Turismo do Algarve com o actual Secret?rio de Estado, facto que justificou esta semana a apresenta??o da demiss?o do cargo por parte do Presidente da RTA, atitude n?o aceite pela Comiss?o Regional, constitui mais um exemplo da necessidade de p?r cobro ao Estatuto de ambiguidade em que se movimentam as organiza??es Locais e Regionais de Turismo.Com efeito, no cerne deste conflito que tem como motiva??o imediata a forma de gest?o de avultadas verbas prometidas pelo Governo a aplicar no Algarve em diversas ac??es de promo??o e anima??o em torno do Programa Mil?nio, encontramos um pouco de tudo. A tentativa do actual executivo da RTA para, tentando tornear as limita??es impostas pela actual Lei Quadro, encontrar formas mais expeditas para a realiza??o das ac??es em vista (muito embora sejamos claramente favor?veis a uma transparente e respons?vel presta??o de contas dos dinheiros p?blicos); a aceita??o inicial das solu??es propostas por parte do Secret?rio de Estado e o incumprimento posterior do Governo dos compromissos assumidos. O saldo poder? ser o Algarve perder ou ver condicionado o acesso a mais importantes meios financeiros para promover a sua principal actividade econ?mica.Estamos ou n?o perante um primeiro ensaio de desautoriza??o para posteriormente justificar o desmantelamento das Regi?es de Turismo por parte deste Governo?
* Conselho Sectorial de Turismo e Observat?rio de Turismo
Os projectos de diplomas apresentados pelo Governo referentes ao Conselho Sectorial de Turismo e ao Observat?rio Nacional de Turismo, n?o reflectem uma composi??o equilibrada e representativa destes ?rg?os, verificando-se um exagerado peso de organismos da Administra??o Central, a aus?ncia das mais importantes Regi?es Tur?sticas do Pa?s (com excep??o da Madeira) e a exist?ncia de uma quota de "personalidades" a nomear pelo Governo, constituindo um verdadeiro "saco azul" que nada o justifica.? pois indispens?vel que o Governo esclare?a se pretende transformar estes organismos em caixas de resson?ncia das suas posi??es, ou se pretende que eles constituam importantes "F?runs" de avalia??o objectiva de s?ria discuss?o dos problemas do sector e, neste caso, se aceita alterar as composi??es previstas nestes dois importantes ?rg?os.
* Guerra na Jugosl?via
A aventura irrespons?vel lan?ada pela NATO a mando dos Estados Unidos contra a Jugosl?via ir? afectar significativamente o Turismo, mesmo que a curto prazo o mercado portugu?s possa da? tirar algumas vantagens.A prazo, por?m, o Sector ser? afectado em virtude da crise econ?mica nos mercados emissores da Europa e do pr?prio retraimento do mercado americano em virtude da situa??o da guerra na Europa.Independentemente de medidas que a m?dio prazo h? que discutir desde j? para responder a efeitos negativos que esta situa??o pode provocar na actividade tur?stica, esperamos que neste F?rum o bom senso impere e que dele possa sair um apelo ao fim dos bombardeamentos e ? abertura de negocia??es com o abandono das posi??es de alinhamento assumidas pelo Governo portugu?s neste conflito.
As respostas a este conjunto de quest?es s?o fundamentais para que se possa entender qual a linha de orienta??o do Governo em mat?ria de Turismo.A aus?ncia ou insufici?ncia das medidas a aprovar e a adoptar demonstrar?o que o Governo continua a privilegiar o "show off" ? concretiza??o de medidas que a actividade tur?stica do Pa?s necessita e de que continua a aguardar.
