1. Na última semana, a conjugação dos votos contra de PS, PSD e CDS/PP rejeitou um importante projecto de lei do PCP que «Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal».

O que aconteceu sem argumentação séria e consentânea, à margem de um debate aprofundado e à revelia de uma auscultação que se justificavam tanto mais quanto são conhecidas e do domínio público opiniões críticas, no meio judicial, do regime existente.

Declarações de João Ferreira e Carla Cruz.

O Conselho Europeu reafirmou um conjunto de orientações que são prejudiciais para Portugal, para os interesses dos trabalhadores e do povo português e dos demais povos da Europa.

1 - A denominada “Cimeira do Euro” insiste no aprofundamento da União Económica e Monetária, a pretexto do qual se procura constrangimentos e imposições que limitam a soberania nacional e a possibilidade da afirmação de projectos de desenvolvimento soberano assentes no progresso social.

1. A Proposta de Orçamento do Estado para 2019 hoje entregue pelo Governo suscita duas observações gerais:

- a primeira, para assinalar que esta proposta incorpora um conjunto de medidas de sentido positivo que correspondem a novos avanços e progressos na reposição e conquista de direitos, em resultado da contribuição e intervenção do PCP no exame comum e da luta dos trabalhadores;