O processo que conduziu ao desfecho verificado no Conselho Europeu, relativo à nomeação de cargos de direcção das instituições da União Europeia, expressou contradições indissociáveis da crise deste processo de integração capitalista.

Não obstante, o compromisso alcançado não rompe com o denominado “consenso de Bruxelas” entre o PSE e o PPE – que sofreram significativos recuos nas eleições para o Parlamento Europeu. Pelo contrário, traduz uma reconfiguração desse “consenso”, passando a incluir com outro protagonismo os chamados “liberais”.

1. O anúncio de um desacordo entre PS e PSD a propósito da Lei de Bases da Saúde não ilude nem disfarça a convergência de opções entre estes dois partidos em importantes matérias quanto à política de saúde.

2. Face ao desafio lançado pelo PS para que, em nome da alteração da Lei de Bases de 1990, reconhecidamente contrária ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o PCP venha a aprovar o texto que PS e Governo querem impor, o PCP reafirma a sua posição de sempre de garantir a defesa e salvaguarda do SNS e do direito de acesso aos cuidados de saúde de todos os portugueses.

Neste primeiro Acto Público da candidatura da nossa Coligação Democrática Unitária pelo Círculo Eleitoral de Lisboa às próximas eleições legislativas, apresento as minhas cordiais saudações a todos vós, aos membros do Partido Ecologista «Os Verdes», da Intervenção Democrática, aos membros do meu partido – o Partido Comunista Português –, aos muitos independentes que estão connosco neste grande projecto da CDU.

Continuam na ordem do dia as questões em torno da corrupção e da autonomia do Ministério Público. Questões que, não sendo novas, se acentuam no debate público num momento decisivo do processo em curso de discussão do Estatuto dos Magistrados do MP.

São conhecidas as posições, antigas e recentes, do PSD e do seu presidente, que não escondem a intenção de impôr por via legal o controlo político do Ministério Público, pondo em causa a sua autonomia constitucional.