Posições Políticas

Sobre as notícias da OPA iniciada sobre o BES/Saúde, por parte do grupo mexicano “Ángeles”

O Governo deve agir na defesa do interesse nacional eliminando não só as PPP na área da saúde, mas também, no caso presente, caso a OPA se concretize, o contrato que o liga ao BES/Saúde relativamente ao Hospital Beatriz Ângelo, integrando-o de imediato no SNS e, simultaneamente, colocar um ponto final no acordo que permitiu que a ADSE ande a financiar com centenas de milhões de euros este grupo privado.

A água é um bem essencial e deve ser mantida pública

Com o objectivo de aprofundar o conhecimento da actividade dos SMAS no quadro da contribuição desse serviço para a defesa da água pública, uma delegação do PCP, dirigida por Jerónimo de Sousa, visitou as instalações dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, ao qual se seguiu um almoço no refeitório para contacto com os trabalhadores.

No Algarve a política de destruição de serviços assume particular gravidade

No Algarve a política de destruição de serviços é bem conhecida e assume, neste momento, uma particular gravidade, nomeadamente na área da saúde. Os sucessivos cortes orçamentais, as reestruturações em curso da rede hospitalar, as tentativas de transferência para os municípios da gestão dos Centros de Saúde, põem em causa o acesso à saúde tal como está consagrado constitucionalmente, transformando a saúde num negócio.

É a política de direita, neoliberal e monetarista que continua a arruinar e a comprometer o desenvolvimento do País

Toda esta situação de degradação, que se aprofunda e alastra, é o resultado de uma política de recuperação capitalista e restauração monopolista que tem estado exclusivamente ao serviço do restabelecimento do poder e do domínio do grande capital económico e financeiro sobre o País, a sua economia e dos centros de decisão política, cada vez mais capturados e dependentes dos seus interesses, em detrimento do interesse nacional.

O Governo continua a agir e a governar contra a Constituição da República

Sobre as decisões do Tribunal Constitucional, Jorge Cordeiro considerou que "o elemento mais significativo do acórdão é a confirmação de um governo fora da lei, a agir e a governar contra a Constituição da República". "O facto de o TC não ter declarado inconstitucionais os cortes em 2014 e 2015 não torna menos injustos e menos ilegítimos os cortes, que no fundamental, visam perpetuar e manter como permanente o assalto aos rendimentos dos trabalhadores".

Os dados confirmam o abrandamento da nossa economia

Reagindo aos dados, divulgados pelo INE, do PIB do 2º trimestre, José Lourenço destacou que a informação agora divulgada e conjugada com os dados do 1º trimestre confirmam o abrandamento da nossa economia, desmentem qualquer milagre económico e põem em causa as metas do Governo para 2014 de 1,2%.

Encontro com representantes dos trabalhadores do Novo Banco

Uma delegação do PCP realizou um encontro com a Comissão Sindical SINTAF GBES/Novo Banco. Este encontro serviu para manifestar as preocupações sobre o futuro dos trabalhadores e reafirmar a recusa do PCP no uso, mais uma vez, de dinheiros públicos na recuperação de um banco privado.

Sobre os cortes anunciados para o Ensino Superior

Perante a informação prestada pelo Ministério da Educação e Ciência de que, no próximo Orçamento do Estado, os cortes nas verbas atribuídas ao Ensino Superior atingirão 14 milhões de euros, o PCP considera ser inaceitável que, depois de sucessivos cortes que conduziram ao despedimento de professores, fortes condicionalismos na actividade das escolas, tendo como principal consequência a degradação da qualidade do ensino, venha agora, e mais uma vez, dizer que apesar dos esforços que as instituições têm feito para ultrapassar as dificuldades, ainda é preciso cortar mais.

Sobre o relatório do Tribunal de Contas de acompanhamento da execução orçamental da Administração Central de 2013

Comentando o relatório do Tribunal de Contas, José Lourenço destacou que tal como o PCP denunciou na AR, "o Governo obriga os outros a fazer o que não faz, que é a aplicação integral do plano oficial de contabilidade pública, o que faz que as contas da administração central apresentem omissões e erros" e que o buraco do BPN, que está a ser pago, através de cortes nos salários pelos trabalhadores e reformados, está longe de estar fixado.