Posições Políticas

Sobre a providência cautelar contra a Festa do «Avante!»

A providência cautelar agora divulgada é desprovida de qualquer fundamento só justificável pelo que visa de animação artificial da campanha reaccionária contra a Festa do Avante.

A invocação de que os “festivais estão proibidos”, ainda que recorrentemente repetida, é absolutamente falsa, como aliás se pode constatar com os inúmeros eventos que se estão a realizar por todo o País.

«A nossa intervenção e a nossa luta não podem parar»

As mais fraternas saudações a todos vós, aos trabalhadores e ao povo de Nisa. Uma saudação particular a todos os que, nestes tempos complexos e difíceis, continuaram a intervir e agir em defesa dos trabalhadores e das populações, cumprindo o papel que cabe a um Partido como o nosso que em nenhuma circunstância abdica de servir e defender os interesses do nosso povo e as suas aspirações a uma vida melhor.

Vivemos hoje um tempo de agravamento de injustiças e desigualdades. Os trabalhadores e o povo são atingidos pelos efeitos da epidemia e pelo aproveitamento que fazem dela.

Sobre o veto às alterações à Lei da Nacionalidade

O PCP regista que a objecção suscitada pelo Presidente da República à Lei da Nacionalidade aprovada na Assembleia da República, e que fundamenta o exercício do direito de veto, incide sobre uma questão não essencial e que nem sequer constava do projecto de lei apresentado pelo PCP.

A questão fundamental para o PCP, que é o alargamento do princípio do jus soli na aquisição da nacionalidade originária, permitindo aos filhos de imigrantes nascidos em Portugal aceder à nacionalidade portuguesa, não foi questionada nos fundamentos do veto presidencial.

O processo em curso de desmantelamento do Ministério da Agricultura

O PCP denunciou, no início desta legislatura, a opção do Governo de desmantelamento do Ministério da Agricultura, com as suas funções espalhadas por diversos ministérios, designadamente entregando a área das florestas ao Ministério do Ambiente e Acção Climática.

PCP insiste em resposta do Governo sobre planos de contingência em lares de idosos no distrito de Évora

Na sequência do surto de Covid-19 num lar em Reguengos de Monsaraz, o PCP questionou o Governo, no passado dia 3 de Julho, sobre a existência de planos de contingência nos lares de idosos e de recursos e meios humanos para os concretizar.

«Precisamos de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que promova a viragem que se impõe na vida nacional!»

As mais fraternas saudações a todos vós, aos trabalhadores e ao povo deste concelho de Vila Real de Santo António. Uma saudação particular a todos os comunistas desta região do Algarve que, nestes tempos complexos e difíceis, continuaram a intervir e agir em defesa dos trabalhadores e das populações, cumprindo o papel que cabe a um Partido como o nosso que em nenhuma circunstância abdica de servir e defender os interesses do nosso povo e as suas aspirações a uma vida melhor.

Festa do Avante!: Garantias de sempre, garantias reforçadas. Tranquilidade, segurança e liberdade

A realização da Festa do Avante! é sempre, e este ano em particular, uma importante afirmação política do exercício de direitos democráticos e de intervenção em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo.

PCP condena a acção da extrema-direita, o racismo e a xenofobia e exige medidas

1. A acção fascizante que se desenvolve há anos, que tem no racismo uma das suas expressões, é hoje inseparável da promoção dada a forças reaccionárias e populistas.

As campanhas e acções de intolerância e provocação que se têm registado nos últimos dias reclamam denúncia e combate. Seja a exibição provocatória da extrema-direita junto a uma associação anti-racista, sejam as campanhas infames contra o PCP, sejam as ameaças a organizações ou pessoas, nomeadamente deputados.

Sobre o comentário de Rui Rio a propósito da Festa do Avante!

Há afirmações tão ridículas que só podem assentar numa aversão sem limites ao PCP e à sua luta pelos direitos dos trabalhadores e do povo.

Comparar lotações de estádios de futebol fingindo ignorar a diferença de área desses espaços com o terreno da Festa do «Avante!», que é cerca de 20 vezes maior, só pode ser compreendido por má-fé e desonestidade política subjacentes aos tiques da conhecida intolerância democrática desta pessoa.

Sobre a devolução à Assembleia da República do Decreto nº 46/XIV, redução número de debates parlamentares sobre Conselho Europeu

A redução do número de debates parlamentares sobre o Conselho Europeu insere-se no quadro das limitações aos poderes de fiscalização da Assembleia da República que PS e PSD têm em curso de que será exemplo mais evidente o da eliminação dos debates quinzenais com a presença do primeiro-ministro.

No caso em presença esta redução constitui uma amputação ao escrutínio exigível em matérias que adoptadas em instâncias externas afectam Portugal e prejudicam, como se tem comprovado, o direito ao desenvolvimento soberano do País.