1 – Em vez de procurar soluções que combinem o combate eficaz à Covid-19 e a criação de condições que assegurem a retoma da actividade, impedindo que o País continue a ver agravados os problemas económicos e sociais, o Governo recua face a medidas tomadas anteriormente, fazendo opções erradas, nomeadamente ao impor a proibição das deslocações para entrar e sair da Área Metropolitana de Lisboa.

A iniciativa que hoje aqui realizamos encerra uma dupla afirmação: a do reconhecido papel, intervenção e trabalho dos eleitos da Coligação Democrática Unitária realizado ao longo de mandatos nos municípios da Área Metropolitana de Lisboa; o do valor do projecto, das propostas e soluções que garantirão a esta região do País, a serem concretizadas, condições para o seu desenvolvimento necessariamente articulado com o todo nacional.

A propósito da decisão ontem anunciada pelo Tribunal Constitucional relativamente à apreciação da constitucionalidade que foi suscitada pelos deputados do PCP à cerca da legislação laboral, particularmente na matéria relativa do alargamento do período experimental.