A Educação é um factor de igualdade, onde a Escola Pública assume um importante papel de vitalidade da democracia e da promoção de um ensino de qualidade, universal, gratuito e para todos.

Consagra a Constituição da República Portuguesa, que é responsabilidade do Estado criar uma “rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”. Contudo, ao longo dos últimos anos, as políticas adoptadas pelos sucessivos governos, têm vindo a agravar os ataques à Escola Pública, com objectivos claros e bem definidos.

Camaradas:

Camaradas e Amigos,

Na Proposta de Lei Quadro apresentada pelo Governo PS sobre Transferências de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais”, bem como no seu Projecto de D.L sectorial da educação não se vislumbra qualquer vontade de valorizar e qualificar a escola pública, nem tão pouco de aproximar os centros de decisão das populações.

Camaradas e amigos convidados

Bom dia a todos.

Saúdo todos vós, participantes e convidados, mas permitam-me os membros do PCP que agradeça em particular a presença de todos aqueles que não sendo militantes do PCP, se disponibilizaram para estarem hoje aqui connosco, numa iniciativa que tem como objectivo central contribuir para a melhoria do funcionamento da Escola Pública, instrumento fundamental para a concretização do direito constitucional que garante o acesso de todos à educação e ao ensino, independentemente das condições sociais e económicas de cada um.