A declaração de inconstitucionalidade do diploma do Governo PSD/CDS-PP, relativo à (falsamente) designada convergência do regime de pensões da função pública com o regime geral da segurança social, nos seus artigos relativos aos cortes em 10% nas pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência, bem como nas alterações na taxa de formação da pensão, confirmam que valeu e vale a pena resi

Reagindo à decisão do Tribunal Constitucional que considerou o corte nas pensões de reforma e sobrevivência inconstitucional por violar o principio de confiança, o Secretário-Geral do PCP afirmou que este governo está fora da lei e da constituição, colocando-se cada vez com mais urgência a necessidade da sua demissão e a convocação de eleições antecipadas.

O Comité Central, reunido nos dias 15 e 16 de Dezembro de 2013, analisou aspectos da situação nacional, marcada pela agudização da situação económica e social, as consequências para o país resultantes da aprovação do Orçamento do Estado para 2014 e reafirmou a luta de massas como o elemento fundamental de combate à ofensiva em curso.