1. A Proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue pelo Governo suscita duas observações gerais:

- a primeira, para assinalar que se trata de uma proposta de Lei do Orçamento do Estado da responsabilidade do Governo PS, determinada pelo seu programa, pelo conteúdo da sua acção governativa e das suas opções que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País.

A DORBA do PCP valoriza e considera que a decisão anunciada na Assembleia-Geral da XIV Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial da UNESCO, que decorre até sábado, em Bogotá, Colômbia, de classificar a candidatura portuguesa “As Festas de Inverno Carnaval de Podence” como Património Cultural e Imaterial da Humanidade reconhece valor cultural às práticas ancestrais e manifestações culturais, ainda presentes, das populações do Nordeste Transmontano.

Estas são as primeiras Jornadas Parlamentares de uma nova legislatura que desejamos e tudo faremos para seja ainda mais profícua e vá mais longe do que aquela que findou, em 6 de Outubro, na resposta aos problemas estruturais do País, aos seus atrasos, às profundas desigualdades sociais e regionais, e aos muitos outros problemas que condicionam a vida dos trabalhadores e do povo.