Esta resolução visa refletir o ponto de vista do Parlamento relativamente à avaliação em curso, pela Comissão e pelo Conselho, dos planos nacionais de recuperação e resiliência.
Já em variadas ocasiões nos pronunciámos relativamente ao chamado Mecanismo de Recuperação e Resiliência, quer em relação aos seus montantes, que consideramos insuficientes, quer à natureza de subvenções ou empréstimos, quer ao facto de estar amarrado à condicionalidade económica e política imposta pela União Europeia.
O Parlamento nesta resolução, para além de não fazer esta crítica que consideramos necessária e essencial, defende toda a lógica deste mecanismo e ainda o aprofundamento dos condicionalismos políticos e económicos aos Estados-Membros.
É defendido nesta resolução que a execução dos fundos associados a este mecanismo devem estar associados aos intrumentos da chamada Governação Económica, como o Semestre Europeu e as suas Recomendações específicas por país, com o representam de imposições, ameaças e condicionalismos.
Rejeitamos, por isso, uma resolução que defende a associação dos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência a macanismos e instrumentos que limitam a soberania e que tanto têm prejudicado os povos, em especial o povo português. De recordar que, no âmbito destas Recomendações, a Comissão Europeia “recomendava”, em 2019, que Portugal deveria reduzir o nível de despesa em Saúde.