Na sessão plenária de Junho foram votados os novos programas
POSEI de apoios específicos no domínio agrícola para as
regiões ultraperiféricas. Os deputados do PCP ao PE aprovaram
o relatório do Parlamento Europeu - tendo igualmente contribuído
para o seu conteúdo - que dá resposta às questões
que a Comissão Europeia não tratou devidamente e que são
importantes para aquelas regiões.

Segundo a deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, as propostas da Comissão,
apesar de positivas, ficam muito aquém das necessidades destas regiões
ultraperiféricas, pois reduzem ligeiramente o pacote financeiro face
aos anteriores programas, não tendo devidamente em conta todo o alcance
do artigo 299, n.º 2, do Tratado de Amsterdão, que reconhece a especificidade
dessas regiões e a necessidade de se adoptarem medidas comunitárias
apropriadas.

São, aliás, bem conhecidas as dificuldades específicas
das regiões ultraperiféricas: distância, dispersão
e mercados pequenos, o que agrava custos, designadamente de transportes, e dificulta
o seu desenvolvimento. Deve-se, por isso, rever as percentagens da intervenção
a cargo dos fundos estruturais através de um maior esforço aumentando
ligeiramente as percentagens de cofinanciamento comunitário, especialmente
no que se refere às medidas agro-ambientais e às ajudas públicas
ao sector produtivo.

A realização de diversos encontros de Ilda Figueiredo com entidades
da Madeira e dos Açores, aponta como necessária a revisão
dos mecanismos de ajuda às produções agrícolas destas
regiões, de forma a que os apoios à agricultura se repercutam
positivamente no rendimento dos agricultores, com o reforço do apoio
específico à reestruturação da vinha e à
sua cultura, à produção e comercialização
da batata, ao sector pecuário, não devendo ser esquecida a questão
das quotas do leite e as medidas que garantam a viabilidade da refinaria do
açúcar nos Açores ou ainda, o reforço do apoio ao
chá, bem como as alterações específicas para os
bovinos na Madeira e o apoio à produção de vimes.