Ao contrário do pressuposto de antagonismo entre o homem e a natureza, que está frequentemente implícito em abordagens mais superficiais de políticas de ambiente, o PCP defende a harmonização do desenvolvimento humano com a natureza, na unidade do homem com a natureza, de que faz parte e da qual depende.
Queremos aqui relembrar, e valorizar, uma consigna que resulta aliás da lei fundamental do nosso país: nos termos do artigo 9.º da Constituição da República, defender a natureza e o ambiente é uma tarefa fundamental do Estado.
E se a concretização deste princípio não foi atingida, não foi por imperfeições da lei, ou por conceções “demasiado humanistas” para alguns – mas sim porque, à semelhança do que se tem passado em grande parte das áreas de intervenção dos sucessivos governos, esses conteúdos e orientações não foram seguidos na prática.
Em particular, nos últimos anos, tem-se assistido a uma gradual destruição e fragilização da capacidade de intervenção do Estado e dos seus organismos próprios, numa estratégia de minimização da presença do Estado, visando a mercantilização dos recursos naturais, submetendo o seu valor ecológico a um valor económico, e colocando ambos ao serviço de interesses privados.
Os resultados do domínio do poder económico sobre as transformações de uso do solo deixam marcas negativas e impedem que se assegure um país coeso e equilibrado, assente num ordenamento do território e numa política ambiental que revitalize e preserve as condições de vida das populações.
Para o PCP, a política de ambiente e ordenamento do território deve promover o desenvolvimento em harmonia com os ciclos de regeneração dos recursos naturais; o equilíbrio ecológico, a estabilidade dos ciclos e das relações biológicas e geológicas; a manutenção dos ecossistemas que suportam a vida, a utilização racional dos recursos vivos e a preservação do património genético e da sua diversidade.
Para o PCP, toda a fauna deve ser protegida através de legislação especial com vista a salvaguardar a conservação e a exploração das espécies, garantindo o seu potencial genético e os habitats que asseguram a sua existência, sendo que a proteção dos recursos faunísticos autóctones pode implicar medidas de restrição, condicionamento ou proibição de atividades.
A conservação da biodiversidade animal, vegetal ou dos restantes seres vivos, bem como dos correspondentes habitats e ecossistemas, é inalienável e incumbe ao Estado, através dos seus organismos competentes. Isto decorre diretamente do já mencionado princípio constitucional, que tão maltratado tem sido por sucessivos governos.
Estas são algumas das linhas fundamentais das propostas que o PCP tem vindo a apresentar há vários anos, desde logo em sede de iniciativa legislativa, estabelecendo as bases da política de ambiente.
Portugal precisa de uma viragem na política ambiental, visando a preservação do equilíbrio da Natureza e dos seus sistemas ecológicos e recursos naturais, prevenindo, mitigando e preparando os territórios para os efeitos das alterações climáticas, combatendo a mercantilização do ambiente. É esse o sentido da política que o PCP defende e propõe.
