O PCP no Parlamento Europeu denunciou que a proposta da Comissão Europeia para a reforma da PAC mantém as traves mestras da desastrosa PAC que levou a nossa agricultura à situação em que hoje se encontra, ao crónico e persistente défice agro-alimentar, podendo mesmo agravá-la.
A propósito do projecto de reforma da Política Agrícola Comum, ontem apresentado pela Comissão Europeia, e sem prejuízo de um estudo mais aprofundado destas propostas, os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram o seguinte:
1. A proposta da Comissão não altera as traves mestras da desastrosa Política Agrícola Comum que levou a agricultura portuguesa à precária condição em que hoje se encontra.
Portugal está, actualmente, longe de inverter um crónico e persistente défice de produção agro-alimentar. As propostas da Comissão não contribuirão para alterar esta situação, podendo mesmo agravá-la. Em causa, continuará o direito à soberania e à segurança alimentares dos diferentes Estados-membros, o seu direito a produzir.
2. Prossegue o desmantelamento dos instrumentos de regulação da produção e dos mercados, agora reduzidos às intervenções de emergência, quando o que era necessário era reforçá-los para, precisamente, evitar as emergências. A proposta insiste na "orientação para o mercado e para a competitividade", não respondendo ao problema central que hoje enfrentam os agricultores: a inexistência de preços justos à produção. Pelo contrário, a ser implementada esta proposta, este problema será agravado.
3. A Comissão insiste na eliminação das quotas e dos direitos de produção, o que, como é sabido, poderá gerar situações verdadeiramente liquidatárias de sectores que já hoje enfrentam inúmeras dificuldades, como o da produção leiteira. Também o sector da vinha enfrenta sérias ameaças. Em qualquer dos casos, a consequência previsível será o "encharcamento" do mercado nacional por produção estrangeira e uma pressão ainda maior para a baixa dos preços na produção.
4. Reconhecendo as enormes desigualdades hoje existentes na distribuição das ajudas ao rendimento – entre países, produtores e produções – a Comissão acaba por ceder às pressões e aos interesses dos grandes países, quer no que toca ao orçamento global, quer quanto à sua distribuição, já que grandes desigualdades irão persistir.
5. As propostas apresentadas para uma PAC "mais verde" e para um regime de apoio aos pequenos agricultores são profundamente contraditórias com a lógica de maior liberalização e desregulação dos mercados agrícolas. Esta lógica favorece os modelos de produção intensiva, de cariz exportador e prejudicada a pequena e média agricultura, a produção e o consumo locais, a sustentabilidade social e ambiental.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, alertando para os perigos subjacentes à proposta de reforma agora conhecida, não deixarão de intervir no debate que se seguirá e de apresentar as propostas que consideram essenciais para corrigir as consequências profundamente negativas da actual PAC. Serão propostas que visam promover a soberania e a segurança alimentares de cada país e região; o combate a défices e dependências crónicas; assegurar rendimentos justos aos agricultores; o reconhecimento e valorização do papel da pequena e média agricultura e da agricultura familiar; a diversificação da produção; o desenvolvimento rural e a sustentabilidade ambiental.
