As
regiões ultraperiféricas (RUP) - Açores, Madeira, Canárias e
Departamentos Ultramarinos Franceses -, são caracterizadas por
economias com condicionamentos estruturais permanentes e com poucas
possibilidades de diversificação económica, devendo, por isso, ser alvo
de medidas comunitárias com carácter permanente e adequadamente
financiadas, capazes de se adaptarem às diferentes necessidades de cada
uma destas regiões.

O deputado do PCP no PE, Pedro Guerreiro, relator de um parecer na
Comissão das Pescas sobre a comunicação da Comissão Europeia intitulada
"Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e
Perspectivas Futuras", insiste ainda que é imperativo reconhecer as
especificidades das regiões ultraperiféricas, avançando com políticas e
medidas, sem sujeição a critérios de transitoriedade nem a evoluções
conjunturais ou artificiais de riqueza, que contribuam para dar
resposta aos constrangimentos permanentes a que estas estão sujeitas.

Desta forma, os deputados do PCP no PE, defendem que o acesso aos
Fundos Estruturais por parte das regiões ultraperiféricas não deverá
ser condicionado pelo seu PIB face à média comunitária e reiteram a
necessidade de aumentar as taxas de co-financiamento comunitário
relativamente as estas regiões.

Como defendem a adopção de medidas que contribuam para combater o
carácter persistente do desemprego, da pobreza e das desigualdades na
distribuição do rendimento nas regiões ultraperiféricas, das mais
elevadas na UE.

Os deputados do PCP no PE consideram ser imperioso garantir o acesso
aos serviços públicos (por exemplo, nos domínios dos transportes aéreos
e marítimos, energia e comunicações), assim como assegurar o pleno
acesso das populações destas regiões - nomeadamente das ilhas das
Flores e do Corvo - aos meios de informação e comunicação
proporcionados pelas novas tecnologias, de que são exemplo as
tecnologias de banda larga e, nomeadamente, o acesso à Internet de
banda larga.

Deste modo, e de forma a garantir uma melhor coerência e eficácia das
medidas em prol das regiões ultraperiféricas e da concretização do seu
estatuto, os deputados do PCP no PE consideram que é necessário não só
garantir o carácter especifico da ultraperifericidade de forma
transversal nas diferentes políticas comunitárias, como criar um
programa comunitário de apoio a estas regiões, com os adequados meios
financeiros e que integre todas as medidas existentes.

O sector das pescas tem uma grande importância na situação
socioeconómica, no emprego e na promoção da coesão económica e social
das regiões ultraperiféricas.

Todavia, as frotas são constituídas por uma maioria de embarcações
envelhecidas - chegando a ultrapassar, em algumas RUP, mais de 30 anos
e, no caso da Madeira, mais de 40 anos - sendo necessário novos
investimentos para a renovação e modernização das frotas das RUP, para
a melhoria das condições de trabalho dos profissionais das pescas,
assim como para a criação ou melhoria de infra-estruturas e de
equipamentos portuárias de apoio à pesca.

Assim sendo, reafirmando a importância e viabilidade do sector das
pescas das regiões ultraperiféricas e a necessidade de reconhecer as
especificidades e as diferenças entre as RUP, os deputados do PCP no PE
apresentaram em sede de Comissão de Pescas do PE as seguintes propostas:

• Considerar a área correspondente às ZEE das RUP como "zona de
  acesso exclusiva", a fim de garantir a sustentabilidade dos
  ecossistemas marinhos, da actividade da pesca e das respectivas
  comunidades locais;
• Garantir o apoio comunitário à renovação e modernização das frotas de pesca das RUP;
• Reforçar o apoio comunitário à investigação científica pesqueira,
  de modo a promover a protecção e a recuperação dos recursos haliêuticos
  e a biodiversidade das RUP, nomeadamente reconhecendo a especificidade
  destas regiões em programas do 7º Programa Quadro de Investigação e
  Desenvolvimento Tecnológico;
• A melhoria das artes de pesca e a proibição da utilização de artes de pesca destrutivas dos ecossistemas marinhos;
• A introdução de medidas socioeconómicas para compensar os
  pescadores dos impactos de medidas (voluntárias ou não) de conservação
  dos recursos haliêuticos;
• A criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e artesanal;
• O apoio à melhoria das condições de trabalho (incluindo as
  condições de higiene, segurança e conforto) e à situação económica dos
  pescadores, a par de uma mais adequada formação profissional,
  incentivando o rejuvenescimento do sector;
• O reforço do apoio à transformação, comercialização e promoção
  dos produtos da pesca das RUP, o que exige a perenidade de um conjunto
  de apoios comunitários, como é o caso do POSEI, tendo em conta os
  sobrecustos estruturais e permanentes com que o sector se confronta;
• A modernização e a criação de infra-estruturas e equipamentos portuários de apoio à pesca;
• O apoio ao desenvolvimento sustentado da aquicultura, no quadro da especificidade de cada uma destas regiões;
• O apoio à instalação e modernização de meios próprios de
  prevenção, salvamento, vigilância, fiscalização e controlo, tendo em
  conta as suas vastas ZEE, o combate à pesca ilegal, o reforço da
  segurança marítima e a conservação do ambiente marinho;
• A criação de um Conselho Consultivo das RUP que possibilite a
  participação activa dos profissionais da pesca e dê expressão aos
  problemas do sector face à Política Comum de Pescas, tendo em conta as
  características específicas das pescarias nas RUP e as particularidades
  socioeconómicas do sector das pescas destas regiões.