(projeto de resolução n.º 816/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O projeto de resolução que o PCP aqui apresenta — por um Parque Nacional da Peneda-Gerês que se desenvolva em harmonia com as suas gentes — decorre do acompanhamento que este grupo parlamentar tem feito das questões referentes ao plano de ordenamento, da prevenção dos incêndios e da necessidade de se estreitar as relações entre as gentes que habitam no Parque Nacional da Peneda-Gerês e a gestão que está a ser feita desta área protegida.
Não basta, como tem sido apanágio do atual Governo — e também, agora, dos partidos que o suportam, PSD e CDS-PP —, bem como dos anteriores Governos, dizer que o Parque Nacional da Peneda-Gerês é um património valioso que deve ser preservado, não basta dizer que é importante e imperioso que seja concretizada uma convivência harmoniosa entre a gestão do Parque Nacional e as suas gentes, o que é importante é que sejam implementadas medidas que efetivem tais recomendações.
Ora, o que as gentes do Parque Nacional da Peneda-Gerês necessitam é a concretização de uma política que ponha em prática medidas tendentes à sã convivência entre a riqueza natural e paisagística existente e as suas gentes.
Para tal, no entendimento do PCP, é necessário que seja feito o aproveitamento pleno de todas as potencialidades do Parque Nacional. Potencialidades que devem estar a favor dos seus residentes, que se aposte na agricultura, na pastorícia, na caça, na pesca, na floresta, nos produtos silvestres, na paisagem e no turismo, nas riquezas arqueológicas e geológicas, nos recursos hídricos e solares, entre outros.
A riqueza do Parque Nacional da Peneda-Gerês deve-se, também, aos homens e às mulheres naturais de lá, que apascentaram os seus gados na serra, impedindo os matos de crescerem e serem pasto para fogos, cuidaram das suas abelhas, retiraram lenhas e matos secos.
Esta realidade exige, para o PCP, um diretor exclusivo para o Parque Nacional da Peneda-Gerês, com a alteração da atual estrutura orgânica de gestão das áreas protegidas na região norte, bem como a dotação do PNPG de recursos humanos e financeiros necessários ao cumprimento das missões atribuídas.
No que se refere aos restantes projetos de resolução que também estão a ser discutidos, gostaríamos de dizer, no que ao do PSD e do CDS-PP concerne, que só podemos entender a apresentação destes projetos e as recomendações que neles estão integradas com a finalidade de branquear os impactos negativos que a política seguida por este Governo tem tido nas gentes que habitam na área abrangida pelo PNPG e da gestão que tem sido feita do Parque Nacional.
Não podemos deixar passar em claro a recomendação que o CDS-PP faz sobre a revisão do modelo de gestão do Parque Nacional que agora apresentam, pois ela, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, não coincide com a resposta dada pelo gabinete da Ministra Assunção Cristas a este grupo parlamentar. Na pergunta que fizemos ao gabinete da Sr.ª Ministra sobre se iriam rever a gestão do Parque, a resposta que nos foi enviada é que não iriam fazê-lo e que estavam muito satisfeitos com a gestão e com o modelo de gestão.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não podem os partidos que suportam este Governo recomendar que o PNPG — e cito — «passe a ser um vetor estruturante do desenvolvimento local e da melhoria da qualidade de vida das populações residentes, quando praticam uma política que tem expulsado para outras partes as gentes que ali habitam»
Não podem os partidos da maioria recomendar um maior dinamismo
e fomento das atividades turísticas quando o plano de ordenamento existente impõe restrições e condicionamentos a essas atividades.
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O que as gentes do PNPG necessitam é que seja avaliado o impacto do Plano de Ordenamento do PNPG de molde a serem corrigidos e retirados todos os aspetos que colidam e impeçam a vida das populações que ali habitam.
O que as gentes do PNPG necessitam é que seja respeitada a dominialidade das terras, quer seja pública, comunitária ou privada.
O que as gentes e o PNPG necessitam é de outra política e de um outro Governo!