O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português continua a aguardar a resposta à Pergunta nº 3051/XI/1ª sobre o Programa Funcional do futuro hospital no Concelho do Seixal, dirigida ao Ministério da Saúde a 18 de Maio de 2010.
As sucessivas medidas anunciadas pelo Governo, têm significado o agravamento das condições de vida do povo português e desinvestimento em áreas fundamentais como a educação e a saúde. Importa saber se a redução do investimento público vai ter implicações na concretização do Hospital no Seixal e no cumprimento nos prazos estabelecidos e acordados com as autarquias.
No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2011, é feita uma referência ao Hospital no Seixal no âmbito dos hospitais com projectos em desenvolvimento, mas não há essa referência nos hospitais a construir em 2011.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Aguardamos a resposta à pergunta nº 3051/XI/1ª.
2. Que implicações vai ter a redução do investimento público anunciado pelo Governo na execução do hospital no Seixal?
3. O Governo confirma o cumprimento dos prazos acordados com as autarquias para a execução e a entrada em funcionamento do hospital no Seixal?
4. O Governo prevê o inicio da construção do Hospital no Seixal em 2011? Caso negativo, qual a previsão e o cronograma da sua execução?