Na 20ª Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, que decorreu em Kinshasa, foi feito um ponto de situação relativamente às negociações sobre os chamados Acordos de Parceria Económica (APE).

O Conselho dos países ACP manifestou a sua preocupação face à insistência por parte da Comissão Europeia em questões que os países ACP consideram ser questões-chave para a defesa dos seus interesses e das suas economias, não respeitando as suas objecções. Considerando mesmo que existe uma contradição entre a anunciada flexibilidade por parte da Comissão e a postura assumida nas negociações técnicas.

Entre outras preocupações, os países ACP afirmam ainda a necessidade de separar e distinguir a Ajuda ao Desenvolvimento da ajuda ao comércio, não fazendo depender a primeira do curso das negociações relativas aos APE.

Assim, pergunto à Comissão:
1. Está a Comissão na disposição de respeitar e aceitar as objecções e resistências que reiteradamente os países ACP têm vindo a apresentar relativamente aos EPA?

2. Não considera necessário manter e mesmo aumentar (tendo em conta os compromissos já assumidos) a Ajuda ao Desenvolvimento, independentemente das questões comerciais e dos desenvolvimentos que venha a ter a negociação dos APE?

3. Considera a possibilidade de substituir os APE por acordos comerciais complementares e de interesse mútuo, tendo em vista a superação das assimetrias existentes entre as economias dos países ACP e dos países da UE?