No seguimento de anteriores iniciativas do PCP para, por um lado, melhorar as condições de funcionamento do actual Tribunal Judicial da Maia e, por outro lado, procurar encontrar uma localização adequada para permitir a construção de novas instalações em prazo tão urgente quanto as prementes necessidades de serviço deveriam exigir do Governo, importa conhecer mais em detalhe a evolução da situação.
De acordo com informações que nos foram recentemente disponibilizadas – designadamente com origem na Delegação da Ordem dos Advogados na Maia – parecia, em tempos, ter-se chegado a uma solução transitória, (que aliás foi do nosso conhecimento na sequência daquelas iniciativas), que passaria pela localização do Juízo de Execução e do Arquivo num edifício autónomo, situado no centro da cidade da Maia, paredes-meias com o actual Tribunal Judicial da Maia. A par desta utilização transitória, teriam sido na altura também indicadas três localizações alternativas para as futuras instalações do Tribunal Judicial da Maia, como alternativa à proposta de localização antes feita pelo Governo, que pretendia que o novo edifício do Tribunal Judicial ficasse na freguesia de Moreira da Maia, o que tinha provocado forte rejeição e indignação da parte dos representantes das profissões judicias, e também da própria Câmara Municipal.
Posteriormente, e sempre com origem em informações recolhidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, este conjunto articulado de soluções e propostas foi endossado à DGAJ e ao IGFJ, em reunião convocada para o efeito, tendo este último organismo ficado aparentemente responsabilizado pela elaboração de projectos, sendo que, no caso das obras de adaptação do edifício a Juízo de Execução e Arquivo, elas ficariam a cargo da própria Câmara Municipal da Maia, segundo um protocolo a estabelecer entre esta instituição e o Ministério da Justiça.
Depois deste momento, parece nada mais ter avançado, nem quanto à solução transitória, nem quanto à solução definitiva de localização das novas instalações do Tribunal Judicial da Maia. E nenhum dos interlocutores do Ministério e dos seus organismos parece saber seja o que for sobre a evolução da situação e sobre as intenções do Ministério. Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Justiça, responda com urgência às seguintes perguntas:
1. Qual é o estado actual do dossiê relativo à construção das novas instalações do tribunal Judicial da Maia?
Nomeadamente:
2. Está ou não o Ministério já convencido a alterar a localização que tinha proposto para a respectiva localização? Abandonou já a proposta de localizar essas novas instalações na freguesia de Moreira da Maia? Já optou por algumas das três localizações alternativas que lhe foram remetidas, (e entregues à DGAJ e ao IGFJ), situadas na cidade da Maia (freguesias da Maia, Vermoin ou Gueifães)? E, neste caso, está a ser elaborado o respectivo projecto e já existe uma programação para a construção do novo Tribunal?
3. E quanto às propostas ocupação transitória de um edifício junto ao actual Tribunal para utilização como Juízo de Execução e Arquivo? Que resposta deu, ou pensa dar o Ministério face ao conjunto de propostas que lhe foram endereçadas?