Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre qual o ponto de situação das negociações entre a União Europeia e Marrocos, tendo em vista a celebração de um Acordo de Pescas.

Como têm evoluído as negociações? Foi alcançado algum acordo?

Quando é expectável que tal venha a suceder?

Qual o conteúdo geral deste acordo?

Tendo em conta que o anterior acordo, à luz do direito internacional, estava ferido de ilegalidade, ao incluir as águas do Sara Ocidental - o que aliás foi uma das razões que motivou a sua rejeição por parte do Parlamento Europeu, - perspectiva-se nas negociações em curso a exclusão das águas do Sara Ocidental de um eventual futuro acordo de pescas entre a UE e Marrocos?