Destinatário: Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

 

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

A SIMRIA(Saneamento Integrado dos Municípiosda Ria, SA) nasceu para desviar os

efluentes domésticos e industriais da Ria de Aveiro, e era integrada originalmente pelos

municípios que confinam com o ecossistema lagunar. Posteriormente, o Ministério do

Ambiente considerou que o «know-how» e vocação da SIMRIAseriam vocacionados para

liderar idêntico processo na Barrinha de Esmoriz,também conhecida por Lagoa de Paramos,

barbaramente fustigada por dezenas de anos de descargas industriais e esgotos domésticos.

No inicio de Fevereiro de 2007 era anunciado o inicio da segunda fase de construção dos

interceptores de Rio Maior, Silvalde e Beire e era anunciado ao mesmo tempo, que até final

desse mesmo ano o sistema ficaria completo com excepção da bacia da Remolha, que só

ficaria concluída em 2008 (representaria apenas cinco por cento do sistema).

A02 Julho de 2008 a SIMRIA(Saneamento Integrado dos Municípios da Ria,SA),anunciou a

entrada em funcionamento da estação elevatória da Ribeira de RioMaior, Feira, no âmbito da

despoluição da barrinha de Esmoriz.

À estação elevatória da Ribeira de Rio Maior, em Paços de Brandão, ficaram ligados os

interceptores de RioMaior, Silvaldee Beire, um investimento de 8,9 milhões de euros.

A nova estrutura passou a servir perto de 52 mil habitantes das freguesias de Argoncilhe,

Espargo, Feira (parte), Lourosa, Mozelos, Nogueira da Regedoura, Paços de. Brandão, Rio

Meão, Santa Maria de Lamas,São João de Ver e São Paio de Oleiros.

Os efluentes recolhidos em Rio Maior, Beire e Silvalde são enviados para a Estação de

Tratamento de Águas Residuais (ETAR)de Paramos, que foi alvo de ampliação, através de

quatro estações elevatórias e de mais de 20 quilómetros de interceptares, para depois serem

rejeitados ao mar, após tratamento.

Aintervençãoda SIMRIAno subsistemada barrinhade Esmorizteve um investimentototal

de 23,5 milhões de euros, co-financiado em 59 por cento pelo Fundo de Coesão da União

Europeia.

Mas depois de cumprida a missão da SIMRIA,havia ainda muito a fazer, a começar pela

construção da rede em baixa, a ser feita pela Indáqua, que segundo se anunciava na altura

deveria iniciar-se nos dias seguintes.

"Ainda sem prazos previstos, logo que esteja pronto, o sistema da Indáqua vai ligar-se ao

previamente instalado pela SIMRIA.Posteriormente, é necessário que pessoas e empresas

adiram, pois se os efluentes domésticos e industriais não passarem pelo sistema não valeu a

pena o esforço económico total de 40 milhões de euros dispendido", sublinhava o

administrador-delegado.

Ora a ribeira de Silvalde apesar de todos estes anúncios de intervenções em prol de um

melhor ambiente, não tem demonstrado qualquer melhoria palpável nas qualidades das suas

águas, bem como em todo o ecossistema ribeirinho, estando este completamente degradado

por décadas de destruição.

Esta situação já se tornou insustentável, já motivou protestos conjuntos da população e

requer medidas urgentes, de forma a estagnar este atentado à qualidade de vida dos

moradores de Esmojães, da Freguesia de Anta, bem como de todas as populações envolventes

da ribeira, no direito ao bom ambiente e à saúde pública.

Dirigentes da CDUem Aveiro, em visita ao local, detectaram elementos que indiciavam a

presença de descargas poluentes na ribeira de Silvalde, na sua passagem no Lugar de

Esmojães, Freguesia de Anta, Concelho de Espinho.Verificava-seum odor pestilento, intenso e

uma coloração turva da água, que se manteve em todo o tempo em que se mantiveram no

local.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que,

por intermédio do Ministro do Ambiente. Ordenamento do Território e do Desenvolvimento

Rel!ional. me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o Governo da referida situação?

2. Qual a periodicidade, se existente, da verificação da qualidade da água por análises e

quais as conclusões delas retiradas sobre a origem e a génese das poluição?

3. Existem registos de inspecções levadas a cabo pelas autoridades ambientais no

sentido de identificar os focos de poluição? Se sim, quais os seus resultados?

4. Que medidas tomará o Governo para a resolução do referido problema?

5. Já tomou a InspecçãoGeral do Ambiente e Ordenamento do Território medidas

concretas em relação à poluição decorrente da actividade das empresas do sector

corticeiro e do papel existentes a montante, no vizinho Concelho de Santa Maria da

Feira?

6. Que medidas tomará o Governo para a despoluição da Ribeira e para impedir a

continuidade das descargas poluentes, independentemente da sua origem?

Palácio de São Bento, 4 de Novembro de 2009.

O Deputado,

Miguel Tiago