Petição solicitando a adopção de medidas face à situação de poluição ambiental em Alcanena
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Novamente dirigimos uma saudação aos peticionários (petição n.º 146/X), que são diferentes, ainda que o problema aqui trazido e o motivo desta petição estejam intimamente relacionados com o que acabámos de discutir.
Quero também dirigir uma saudação especial à Junta de Freguesia de Vaqueiros pela persistência com que tem vindo a colocar esta questão e a tem denunciado junto da Assembleia e de todos os organismos que devem levar a cabo a fiscalização e que já deviam ter intervindo no sentido de pôr um fim a este problema.
De facto, aquilo a que assistimos na bacia no Alviela, sendo uma das situações mais graves do País, é um reflexo da política que o Governo aplica de desresponsabilização sobre os recursos hídricos, que aponta como solução a administração de região hidrográfica e os planos específicos, ou seja, tudo aquilo que ainda não está feito e em que ainda não há formas de participar.
Portanto, essas são as soluções para um futuro, mas o que interessa é que quando nos deslocamos ao terreno, depois da melhoria sentida pelas populações na altura da construção da ETAR, o certo é que a situação continua a degradar-se e o Governo continua a não tomar as medidas necessárias.
Prova disso é exactamente a ausência de uma fiscalização consistente. Como é possível que a deslocação ao terreno das entidades para recolher as amostras, para fiscalizar depois de uma queixa, chegue a levar duas semanas?
Todos os Srs. Deputados estarão perfeitamente conscientes de que, na altura de uma descarga, o mais importante para detectar a sua fonte será, certamente, uma deslocação ao terreno, para conhecer com o maior detalhe possível, químico e geográfico, de onde provém e qual a gravidade da mesma.
Ora, por exemplo, as últimas análises foram colhidas duas semanas após uma denúncia.
A denúncia foi feita no dia 7 de Novembro e a recolha foi feita no dia 21 de Novembro. Isto denuncia e demonstra bem a incapacidade quase voluntária do Governo e dos organismos para se deslocarem ao terreno e, consequentemente, para levarem a cabo a sua missão. As contradições do Governo nesta matéria enunciam-se da mesma forma.
O Governo tanto diz, numa resposta a um requerimento, que o principal problema não é a ETAR mas, sim, as outras fontes poluidoras de origem agro-industrial, como disse ainda anteontem, na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, em resposta a uma pergunta do PCP, que o principal problema é a ETAR e o aterro, sendo que, em qualquer uma das possibilidades que se coloquem, a responsabilidade é claramente do Governo, muito embora lhe tente fugir.
Uma última palavra, Sr. Presidente, para a benevolência e a forma ternurenta como todos os partidos, hoje, olham para o problema do Alviela.
É curioso que, ainda em Novembro, quando votávamos o Orçamento do Estado para 2008, perante uma proposta do PCP que se referia ao reforço da dotação para 2008 tendo em vista a despoluição da bacia do rio Alviela, o PS tenha votado contra, o PSD tenha votado contra e o CDS tenha votado contra!
Palavras destas?! Precisávamos das acções, e é bom que as populações não esqueçam que só com a continuidade desta persistência e com este empenho é que, de facto, vamos conseguir que o Governo cumpra aquilo que, agora, o PS aqui anuncia.
