Interpelação sobre políticas de rendimentos e preços e o agravamento das desigualdades sociais

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

Começo por confrontá-lo com a questão dos salários e com o embuste que o Governo apresentou à Assembleia da República.

A verdade é que o Governo é conivente com salários milionários para administradores e promove salários de miséria para os trabalhadores, com aumentos abaixo da inflação -

basta ver a Administração Pública, Sr. Ministro!

Sr. Ministro, diga se é ou não verdade que Portugal é o campeão das desigualdades a nível da União Europeia. É ou não verdade?

Sr. Ministro, passo a uma outra questão. A injusta distribuição da riqueza a que se assiste no nosso país reflecte-se também no valor das pensões. Na verdade, fruto dos salários de miséria (que o Sr. Ministro parece não reconhecer!), são milhares os trabalhadores que, quando chegam à idade de reforma, vêem a sua situação financeira degradar-se, com valores de reforma que não permitem viver com dignidade.

Em vez de combater esta realidade, o Governo promove e agrava a pobreza entre os mais idosos. Apenas um exemplo, Sr. Ministro: a alteração da forma de cálculo das pensões. Com esta alteração, o Governo e a bancada do PS, provocaram cortes nas pensões mais baixas que rondam os 15, 16 ou, mesmo, 18%.

E, Sr. Ministro, dou-lhe só mais um exemplo, por escassez de tempo: uma trabalhadora do sector têxtil com a antiga forma de cálculo tinha a expectativa de receber uma reforma de 452 €, após 41 anos de trabalho. O que é que acontece? Com a nova forma de cálculo do seu Governo, da sua sensibilidade social, esta trabalhadora passa a receber uma reforma de 363 €.

Ora, isto é quase uma redução de 100 €, Sr. Ministro. Pode não lhe fazer grande diferença a si, mas garanto-lhe que a esta trabalhadora faz toda a diferença.

O Sr. Ministro considera legítima esta redução de pensões? Não venha com a conversa da sustentabilidade da segurança social, porque é alto caminho para a sustentabilidade da  segurança social, como o PCP já propôs que não implicava a redução das pensões.

Diga lá se considera minimamente aceitável, social e moralmente justo, esta medida do Governo que reduz as pensões mais baixas, que já são de miséria, Sr. Ministro.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Afonso Candal,

O que disse relativamente às pensões revela, de duas, uma: ou ignorância, ou falta de seriedade. Porquê? Porque a situação concreta que trago tem a ver com as três fórmulas de cálculo das pensões que existiam antigamente, as quais implicavam que o trabalhador, ao reformar-se, escolheria a fórmula que determinasse a melhor pensão para si.

Ora, o que é que o Governo do PS fez, a sua bancada apoiou e do que o Sr. Deputado é responsável? É que, agora, quem tiver menos de 46 anos de carreira contributiva não pode escolher, sendo obrigado a aplicar uma média proporcional que resulta da conjugação de toda a carreira contributiva e dos 10 melhores anos dos últimos 15 anos, o que implica obrigatoriamente uma redução da pensão.

É que se se aplicasse toda a carreira contributiva, estes trabalhadores ficariam com uma reforma melhor. E foi exactamente isso que o PCP propôs numa iniciativa legislativa que apresentou recentemente.

Portanto, Sr. Deputado, esclareça lá o que quer dizer com as falsas declarações que fez da tribuna.