A Comissão apresentou as suas propostas de "visão" e de "plano de
acção" para uma futura "política marítima integrada" ao nível da
UE.   

Embora não tendo sido possível realizar a análise necessária (e não
esquecendo que "o diabo se esconde nos detalhes"), gostaria, numa
primeira reacção, de reafirmar que:

- Uma qualquer iniciativa nesta área deve salvaguardar a competência
dos Estados-Membros relativamente à gestão do seu território,
designadamente das suas águas territoriais e zonas económicas
exclusivas (ZEE), nas suas diferentes expressões, como: a exploração
dos recursos, os transportes, a investigação, a gestão de fronteiras e
a segurança, o ordenamento do território, o ambiente ou as actividades
económicas, como a pesca. Ou seja, que a coberto da afirmação do
denominado "principio da subsidiariedade", tal "cavalo de Tróia", não
venha a ser colocada em causa a soberania dos Estados-Membros.

- A mencionada "base financeira sólida" para a "política marítima" não
venha a ser criada à custa do Fundo Europeu das Pescas, pois a novas
prioridades deverão corresponder novos e mais meios financeiros;

- Não venha a ser promovida a aquicultura, contrapondo-a à valorização
do sector das pescas, dada a sua importância estratégica para
diferentes países, como Portugal, garantindo a sua sustentabilidade
socio-económica através de políticas e meios financeiros adequados;