Senhor Presidente,

O colega Izquierdo Collado recorda, e muito bem, a obrigação de a política de transportes contribuir para a coesão económica e social. Efectivamente, ao pensar-se e delinear-se uma política de transportes, é obrigatório ter-se em conta que se trata de um sector estratégico e um serviço de interesse público que deverá servir tal objectivo essencial e, em geral, o desenvolvimento equilibrado.

E, não menos importante, deverá ter-se em conta o direito à mobilidade das populações com qualidade, em condições de segurança e a preços acessíveis.

A prioridade a dar a meios de transporte compatíveis com o ambiente merece, igualmente, a nossa concordância. Embora salientemos, desde já, a contradição entre uma tal afirmação de princípio e o errado favorecimento que o relatório em análise concede à rodovia.

Aliás, em alguns aspectos essenciais afastamo-nos profundamente quer do Livro Branco da Comissão, quer do relatório do colega Izquierdo Collado.

Em especial rejeitamos a fuga para a frente que representa o repetitivo apoio à liberalização e abertura dos mercados no sector de transportes, como se esta fosse a panaceia capaz de resolver todos os imbróglios que ao longo dos anos se foram acumulando e que levaram a uma subalternização dos transportes públicos em relação à viatura privada e à degradação deste serviço.

Ainda não apareceu um estudo e ninguém ainda conseguiu provar que é a abertura dos mercadores à concorrência que poderá resolver os problemas do sector.

Pelo contrário. Onde as liberalizações foram efectuadas, os resultados evidenciam exactamente o contrário.

E aí temos os acidentes nos caminhos de ferro e nos transportes aéreos causados, no essencial, pela falta de investimento em equipamento e segurança. Ou também os despedimentos e a degradação das condições sociais dos trabalhadores.

Por outro lado, a ideia de assegurar a existência de vários operadores nas mesmas linhas ou percursos leva a que uma situação inicial de aparente abertura termine sistematicamente na constituição de verdadeiros monopólios. A discussão actual em relação ao sector aéreo é elucidativa a este propósito.

E, finalmente, não nos parece aceitável que, tendo em vista conseguir transportes de qualidade e alguma segurança, que os Estados fiquem apenas com as infraestruturas - com vista à realização de avultados investimentos; que eles subsidiem ainda e com o recurso aos dinheiros públicos, as empresas que prestarão os serviços; e que sejam estas quem, afinal, venham a arrecadar os lucros da exploração desses mesmos serviços.

Não se trata, obviamente, de um bom negócio para os Estados. Mas é seguramente vantajoso para essas empresas.