Interpelação n.º 5/XI/1.ª, sobre política económica e social
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento,
O Sr. Ministro diz que um dos objectivos da política económica do Governo é a recuperação da actividade económica.
Sr. Ministro, um elemento certamente importante desta política é travar uma ainda maior degradação da actividade económica. E o Sr. Ministro não tem qualquer dúvida de que, para travar essa degradação, o preço da energia é uma questão fundamental.
Retomemos um debate que, ontem, iniciámos na Comissão de Assuntos Económicos.
Sr. Ministro, para 2010, está decidido um aumento de 2,9% na energia eléctrica regulada e de muito mais na não regulada.
A ERSE anuncia um aumento, no gás natural, de 3,2% a 4,2%, conforme a região do País.
Para os combustíveis, estamos perante aumentos de mais de 10% nestes primeiros dois ou três meses do ano.
Sr. Ministro, nós poderíamos dizer, mais uma vez, que este é o espelho das políticas de privatização e liberalização levadas a cabo no sector energético, durante estes últimos anos, por governos do PS e também por governos do PSD e do CDS, que agora se queixam dos custos da energia. Mas mais importante do que isto é que o Estado perdeu, com estes processos, efectivos e importantes instrumentos para intervir nos custos da energia.
Ontem, o Sr. Ministro deu alguns esclarecimentos e, afinal, tem menos dúvidas do que aquelas que haviam sido anunciadas, relativamente ao preço dos combustíveis, e anunciou, mais uma vez, aquilo que o CDS, agora, acabou de reclamar, ou seja, que vai mandar a Autoridade da Concorrência investigar.
Ora, Sr. Ministro, penso que o tempo da investigação já deu o que tinha a dar, já foram produzidos grandes e grossos relatórios, pelo que isso será escusado, porque sabemos, de ciência certa, o que é que um novo relatório da Autoridade da Concorrência virá dizer: que não há provas de concertação, de cartelização dos preços dos combustíveis.
Sr. Ministro, o que é necessário é que o Governo, respondendo à sua responsabilidade e, inclusive, cumprindo os seus objectivos de política económica, intervenha e decida.
Por isso, pergunto-lhe se o Governo vai mandar corrigir os aumentos de preço da electricidade, se vai mandar travar os aumentos anunciados, pela ERSE, para o gás natural e, particularmente, se vai intervir relativamente aos preços dos combustíveis, como o PCP propõe, introduzindo um sistema de preços administrativos, que possa fazer com que os preços portugueses sejam semelhantes à média dos preços na zona euro, corrigidos dos factores de produtividade. O Governo vai ou não intervir relativamente aos preços da energia, Sr. Ministro?
