Interpelação n.º 5/XI/1.ª, sobre política económica e social

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Miguel Macedo:
O momento para impedir politicamente a aprovação do PEC sucedeu há alguns dias e, na hora h, o PSD viabilizou um projecto de resolução que sustenta politicamente o Programa de Estabilidade e Crescimento. E sabe quando sucedeu também o momento para impedir politicamente a aprovação deste Programa, Sr. Deputado? Em 12 de Março deste ano, aquando da votação final global do Orçamento do Estado, que o PSD viabilizou.
Afinal, como é que o PSD quer agora alterar o PEC? Eu diria, como pretende fingir que quer alterar o PEC? Em que sentido quer o PSD alterar o PEC? Veio propor um conjunto de quatro medidas de poupança que, há muito, o PCP tem avançado, sem sucesso e sem o apoio do próprio PSD, medidas essas, naturalmente, destinadas a poupar o acessório e a combater o desperdício. Muito bem! Só que isto, Sr. Deputado, é a «ponta do iceberg» de uma mudança do PSD relativamente ao PEC que nada altera, depois, no essencial. E vamos exemplificar.
O PSD quer, ou não, travar o processo de privatização das 17 empresas públicas que o PS quer impor no PEC? Sabemos que não! Por isso, não falou disso hoje e por isso, naturalmente, o PSD apoia o PEC.
O PSD quer descongelar os salários e as reformas que o PS quer impor no PEC? Sabemos que não! Sobre isto o PSD hoje nada disse, pelo que apoia o que está no PEC.
Mas, então, o PSD quer impedir o corte no subsídio de desemprego, ou o corte no subsídio social de desemprego, ou em todas as prestações sociais que o PS quer impor no PEC? Sabemos também que não!
Quer o PSD impedir as alterações nas reformas dos funcionários públicos, ou o programa de eliminação do emprego público? Sabemos também que não! Aliás, o PSD apoia tudo o que está no PEC e quer mesmo mais: destruir serviços públicos e propor que só entre um novo funcionário por cada três, quatro ou cinco saídas de funcionários. Isso é o que o PSD quer.
Quer o PSD impedir os cortes no investimento público que o PS impõe no PEC? Também não!
Finalmente, Srs. Deputados do PSD, como é que o PSD quer, com estas medidas, estimular o crescimento económico no PEC, sabendo que ele é, na realidade, um programa de estagnação económica e de desemprego?
As medidas de contenção de despesa, que o PSD genericamente aponta, de corte no investimento, e que o PSD não contraria, de desprezo pelas pequenas e médias empresas, entre as quais o abandono do pagamento especial por conta que os senhores herdaram do Partido Socialista, reforçam o que de pior está neste PEC.
As alterações do PSD não geram, portanto, crescimento económico.
Se este agendamento do PSD tem alguma virtualidade, é a de confirmar muito bem o que já sabíamos: nada distingue o PEC do PS do PEC do PSD.
Para concluir, vou lançar aqui um repto: entre o PEC do PS e o PEC do PSD «venha o diabo e escolha o pior» — de certeza que até para o diabo seria difícil escolher o pior!