Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento,, sobre política de segurança social
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro, Na sua intervenção inicial V. Ex.ª faz uma referência ao estudo sobre a sustentabilidade da segurança social anexo ao Orçamento do Estado para 2006. Ora, esse estudo está hoje desactualizado. Dizia
esse estudo que já em 2005 iria recorrer-se ao Fundo de Estabilização
Financeira da Segurança Social, o que não aconteceu. A segurança social
teve, inclusivamente, um saldo positivo de 294 milhões de euros e em
2006 não está previsto qualquer défice. O
estudo e o Sr. Primeiro-Ministro falam na diminuição da população. O
cenário criado não é realista e não refere, por exemplo, que a riqueza
criada por cada trabalhador aumentou 41 vezes. O
Sr. Primeiro-Ministro diz que o Fundo de Estabilização esgota-se em
2005, o que está longe de ser verdade. Se se combater a fraude, se o
Estado pagar o que deve à segurança social, se se cobrarem as dívidas
existentes, então o Fundo de Estabilização está longe de estar
ameaçado, seja em 2015 seja em 2025. Mas,
Sr. Primeiro-Ministro, somos os primeiros a dizer que são precisas
medidas. Diz o Sr. Primeiro-Ministro que vai discutir as melhores
ideias sem preconceitos quanto à sua origem.
Então, Sr. Primeiro-
Ministro, vai ter de aceitar aquilo que a sua bancada rejeitou. O
PCP apresentou nesta Assembleia, num agendamento potestativo, um
conjunto de medidas consideradas sérias mas chumbadas pela maioria. O
PCP propôs, e propõe, Sr. Primeiro-Ministro, um outro caminho. Não
propomos o corte nos direitos e nas pensões mas, sim, a diversificação
das fontes de financiamento com base no valor acrescentado bruto das
empresas. Em
vez de cortar nas pensões e nos direitos propomos que as empresas
paguem na justa medida da riqueza criada. E isto, Sr.
Primeiro-Ministro, é uma questão de justiça, uma questão de combate à
distorção de mercado, em que as empresas que criam emprego são hoje
claramente prejudicadas. O
Sr. Primeiro-Ministro diz que não vai aumentar a idade da reforma, mas
a verdade é que os portugueses vão ter de trabalhar além dos 65 anos de
idade para terem a reforma completa. Facilmente se percebe que quem tem
salários mais baixos, logo pensões mais baixas, vai ter de trabalhar
além dos 65 anos. Por
muito que diga que não vai aumentar a idade da reforma a verdade é que
o que hoje anuncia é o aumento real da idade da reforma. Sr.
Primeiro-Ministro, há um outro caminho. Nós já o apresentámos: é
preciso que quem crie mais riqueza contribua para a segurança social; é
preciso combater a fraude e a evasão; é preciso que quem especula na
bolsa e ganha rios de dinheiro contribua para a segurança social. Se
quiser ter uma discussão séria olhe para o lado das receitas e deixe de
proteger, como diria o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o nicho
de mercado que são as grandes empresas e o grande capital financeiro. Sr.
Primeiro-Ministro, tenha a coragem de encontrar uma solução moderna de
sustentabilidade da segurança social. Olhe de uma vez por todas para os
projectos apresentados pelo PCP.
