Debate de urgência sobre política de rendimentos, desigualdades e exclusão social

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
Quando Almeida Garrett questionava «Quantos pobres é que são precisos para criar um rico?», estava, claramente, a colocar uma das questões centrais para se perceberem as razões da pobreza e da exclusão social.
Para o PCP, quando se discute a pobreza e a exclusão social, não podemos deixar de abordar as razões de fundo que conduzem à pobreza e levam a que ela subsista no nosso País, com níveis tão elevados e tão preocupantes.
Falar de pobreza e exclusão social é falar dos salários de miséria, enquanto crescem escandalosamente os salários e lucros milionários de meia dúzia de pessoas ou grupos económicos, é falar da exploração de quem trabalha, é falar do desemprego e da crescente elitização do ensino, que não oferece uma verdadeira igualdade de oportunidades entre classes sociais.
Falar de pobreza sem falar das pensões de miséria que subsistem no nosso País é fugir à questão. Falar de pobreza e de exclusão social sem referir que resultam do sistema económico e social em que vivemos é enfiar a cabeça na areia. Por isso, um efectivo combate ao fenómeno da pobreza e da exclusão social tem de passar, necessariamente, por uma mais justa distribuição da riqueza. Sem aumentar os salários e pensões não é possível combater este fenómeno.
O combate à pobreza exige, entre outras medidas, alterar o Código do Trabalho, que aumenta a exploração, revogar as normas que penalizam as reformas, reforçar e melhorar os serviços públicos, aumentar a protecção no desemprego e promover uma política de emprego com direitos.
Só com uma alteração de fundo das opções políticas, como propõe o PCP, é possível combater o crescimento da pobreza e da exclusão social.
Mas para quem já se encontra em situação de pobreza extrema também há muito por fazer. A cedência do PS ao discurso populista do CDS-PP, de ataque ao rendimento social de inserção, não ajuda, antes, pelo contrário. A atribuição desta e de outras prestações sociais tem de ser acompanhada de um efectivo programa de inserção, o qual exige recursos humanos e materiais suficientes que hoje não existem, para retirar da pobreza e promover a inclusão social.
Por fim, Sr.ª Ministra, quero referir que a pobreza e a exclusão social não caíram do céu, existem responsáveis pela actual situação. A política de direita, executada ora pelo PS, ora pelo PSD, ora pelo CDS-PP, é responsável pela situação em que vivemos.
Quando PS, PSD e CDS-PP aprovam o Orçamento do Estado para 2010, quando estes partidos da política de direita alteram para pior o Código do Trabalho, quando alteram para pior as regras de atribuição do subsídio de desemprego, quando privatizam empresas e mercantilizam serviços públicos, quando aprovam a dita reforma da segurança social, quando promovem o abaixamento dos salários e, ao mesmo tempo, rejeitam os aumentos extraordinários dos salários e das pensões, que o PCP propõe, estes partidos são os directos responsáveis pela situação em que vivemos e pela pobreza e exclusão social que milhares de portugueses sofrem na pele.
Sr.ª Ministra, fale-nos das questões de fundo que levam à pobreza!
Para o PCP, a pobreza e a exclusão social não são uma fatalidade. Para o PCP, é possível a construção de uma sociedade mais justa, em que a riqueza criada seja melhor distribuída, onde os trabalhadores sejam devidamente compensados pelo seu trabalho e se adoptem as medidas necessárias para erradicar a pobreza e a exclusão social.
É por esta ruptura com o actual modelo social e económico em que vivemos que o PCP luta e irá continuar a lutar.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Em vez de discutir as causas de fundo, que promovem a desigualdade e a pobreza em Portugal, a Sr.ª Ministra e o Partido Socialista preferiram discutir estatísticas e auto-elogiarem-se, relativamente às medidas que tomam.
Mas, Sr.ª Ministra, vamos a essa discussão sobre as estatísticas e os seus resultados.
Os dados do INE, Sr.ª Ministra, mostram que o risco da pobreza aumentou da seguinte forma: para quem tem menos de 18 anos, de 21% para 23%; nos agregados familiares, com uma criança a cargo, de 18% para 20%; nas famílias monoparentais, com uma só criança, de 34% para 39%; entre os desempregados, de 32% para 35%; mesmo entre os empregados — os trabalhadores, as pessoas que têm um emprego —, de 10% para 12%!
Sr.ª Ministra, se alargarmos a mediana dos rendimentos, considerada nos dados do INE, para 70%, que é a margem dos rendimentos tidos em conta, vemos que o risco da pobreza, mesmo após transferências, aumentou de 18% para 27%, Sr.ª Ministra!
Tudo isto, enquanto os ricos ficam cada vez mais ricos! E o que diz a Sr.ª Ministra, relativamente a esta matéria?! Zero!
É esta realidade dos números, que o INE publica mas que a Sr.ª Ministra não quer ver. Aliás, é curioso um documento que o seu Ministério publicou, em relação ao Ano Europeu do combate à pobreza e exclusão social, onde refere algo, deste género: «o percurso notável que o País tem vindo a fazer na redução dos níveis de risco de pobreza»…!
Isto é propaganda enganosa, Sr.ª Ministra! Isto não corresponde à verdade e trata de «atirar areia para os olhos» das populações!
Mas, independentemente da análise das estatísticas, as quais, importa referir Sr.ª Ministra, reflectem o ano de 2007 e não o de 2008, como a Sr.ª Ministra disse, erradamente, pois a estatística é publicada em 2008, mas refere-se aos dados e aos rendimentos de 2007.
No entanto, repito, independentemente dessa análise, a verdade é que as medidas que o Governo tomou — na segurança social, de redução das pensões e, no que diz respeito aos salários, de redução e contenção salarial — vão agravar o risco da pobreza!
Em relação aos salários, a Sr.ª Ministra pode dizer: «Então, mas aumentámos o Salário Mínimo Nacional!» É verdade! Mas importa aqui referir o que o Sr. Primeiro-Ministro disse, quando a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional) propôs o aumento do Salário Mínimo Nacional para os valores que propôs. O Sr. Primeiro-Ministro disse que era «irresponsável»…! Ora, a luta dos trabalhadores obrigou o Governo a aumentar o Salário Mínimo Nacional!
Mas, não satisfeito, o Governo, agora, prepara-se para, no PEC, promover uma política de contenção e redução de todos os salários, da Administração Pública e do sector privado! E portanto, este factor vai agravar a pobreza em Portugal.
Sr.ª Ministra, as privatizações, a redução da protecção no desemprego… A Sr.ª Ministra não leu o PEC?! Então, o que é que propõe, relativamente ao subsídio de desemprego? Menos protecção social não vai levar ao aumento da pobreza?!…
Em que País é que a Sr.ª Ministra vive?
Sr.ª Ministra, vejamos as alterações aos Código do Trabalho: mais precariedade laboral aumenta ou não a pobreza? Aumenta! No que diz respeito ao desemprego, não pára de crescer!
E, portanto, todas estas medidas, toda esta política errada vai reflectir-se no aumento da pobreza e da exclusão social. E, por muitas voltas que a Sr.ª Ministra lhe queira dar, esse é um dado incontornável!
Para concluir, Sr. Presidente, importa aqui dizer, relativamente a estas grandes opções políticas, que a política de direita é aqui executada, nos momentos em que nos levantamos e nos sentamos, pelos Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP, que, nos momentos-chave tomam, claramente, a opção de promover a política de direita, que aumenta claramente a pobreza e a exclusão social. E essa responsabilidade, Sr.ª Ministra, também é sua e é do seu Governo que ficam, de uma forma indiscutível, marcados sobre esta questão que vai incluir um aumento da pobreza e da exclusão social.