Relatório
Krehl sobre uma política de coesão para apoiar o
crescimento e o emprego: orientações estratégicas comunitárias para o período
2007-2013

A proposta da Comissão Europeia para as orientações
estratégicas comunitárias para o período 2007-2013 - sobre as quais os
Estados-membros vão definir os seus programas operacionais dos Fundos
Estruturais - são claras quanto à subordinação da política de coesão ao
financiamento da "Estratégia de Lisboa", ao serviço dos interesse do
grande patronato europeu.

A competitividade, a privatização, a redução do
sector público e do "peso do Estado", as parcerias público-privadas,
o apoio às infra-estruturas dos sectores recém privatizados, a flexibilidade
laboral, entre outros, passam a ser os objectivos da pseudo-política de
"coesão".

As consequências da mudança de prioridade nos
Fundos - subalternizando a "coesão económica e social" - é bem mais
importante do que à primeira vista possa parecer,  mesmo que se apresentem algumas preocupações para que tal não
aconteça em detrimento da "coesão".

Refira-se que um dos aspectos positivos do
relatório inicial acabou por ser retirado. Inicialmente o relatório rejeitava
claramente o facto de um mínimo de 60% dos montantes dos Fundos Estruturais
para as regiões de convergência (75% para as restantes) terem que se destinar a
financiar os objectivos da "Estratégia de Lisboa", tendo passado a
aceitar tal critério a partir da aprovação pelo Parlamento Europeu do Acordo
Interinstitucional

Daí, o nosso voto desfavorável.