Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Inês de Medeiros,
Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, quero saudá-la pela sua intervenção, bem como pelo instrumento regimental que utiliza para poder trazer a debate, hoje, no Plenário da Assembleia da República, questões relacionadas com a política cultural.
É um facto que as políticas de cultura, em Portugal, principalmente desde a assinatura do pacto de agressão que foi celebrado entre o PS, o PSD e o CDS e o FMI, o Banco Central Europeu e a União Europeia, passaram a ser uma espécie de adorno político que não encontra qualquer espécie de amparo na estrutura do Governo, neste caso até com a obliteração do respetivo ministério e a sua conversão numa secretaria de Estado.
Isso é acompanhado também da extinção, na prática, de todo o edifício administrativo que deve dinamizar a cultura em Portugal, quer a programação cultural do Estado, quer as artes e a produção cinematográfica, que o Estado deve apoiar junto das estruturas de criação artística.
A Sr.ª Deputada destaca dois elementos que ilustram essa política do Governo e o PCP subscreve a crítica que lhe dirige nessa matéria, um Governo que finge fazer frente aos grupos económicos, nomeadamente aos das comunicações, mas que não só acaba por não lhes fazer frente como, em muitas outras matérias, termina sendo obediente. É um Governo que cobra uma grande taxa, fingindo que está do lado do cinema, mas assim que as empresas dizem que não estão disponíveis para pagar a taxa, o Governo, invés de recorrer aos mecanismos legais e administrativos que tem para fazer a sua cobrança coerciva, altera a lei, diminuindo a taxa para metade, dizendo «não faz mal, os portugueses põem a diferença».
A coleção Miró que resulta de uma coleção do BPN é um outro exemplo da completa abdicação do interesse nacional que este Governo tem vindo a protagonizar. É um Governo que vende o património cultural a pretexto da satisfação do interesse do contribuinte. o mesmo Governo que não teve nenhuma preocupação com o interesse do contribuinte quando vendeu o BPN por uma bagatela depois de os portugueses terem lá gasto mais de 4000 milhões de euros, podendo ainda virem a gastar mais.
Sr.ª Deputada, saudamos integralmente o conteúdo da sua intervenção, porque nos identificamos quer com a crítica quer, inclusivamente, com algumas das considerações que faz para as soluções, e não deixamos de questionar a situação política com que o País está confrontado.
Sr.ª Deputada, não é possível estar bem com a cultura e com a troica ao mesmo tempo. E o Partido Socialista ainda não afirmou que não está bem com a troica e ainda não referiu, em momento algum, que se desvincula deste pacto de agressão sobre os portugueses.
Portanto, Sr.ª Deputada, não é possível uma política de cultura ao serviço do interesse nacional, dos portugueses e do País enquanto se mantiver o apoio às políticas de agressão que têm vindo a ser lançadas sobre o povo português.