Declaração escrita de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Política agrícola comum: financiamento, gestão e acompanhamento

A proposta apresentada para a revisão da PAC não dá resposta às desigualdades na distribuição das ajudas entre países, produções e produtores; aos baixos preços à produção; aos baixos rendimentos de produtores; ao problema da concentração de terra, estimulada em parte pela má distribuição das ajudas; à necessária incorporação de jovens e novos agricultores; ao trabalho das mulheres agricultoras; entre outros problemas de fundo que afectam os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, nomeadamente em Portugal.

Os planos estratégicos elaborados pelos EM ficam subordinados e sujeitos à aprovação pela Comissão Europeia, que estabelece linhas orientadoras, com objectivos gerais alinhados com os interesses do grande agro-negócio e distribuição.

Estamos perante a primeira tentativa de responsabilizar ainda mais os EM pela utilização dos fundos da PAC, quando estes são ainda mais balizados e atribuídos segundo as regras impostas pela UE e, em última instância, a abertura da porta para uma renacionalização desta política comum inaceitável.

O que se exige são políticas que assegurem: a soberania alimentar de cada Estado; o apoio a pequenos e médios agricultores e à agricultura familiar; preços justos à produção e a melhoria dos rendimentos de quem produz; práticas agrícolas sustentáveis, respeitadoras da biodiversidade e do ambiente; a segurança e qualidade alimentar acessíveis a todos.

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