Interpelação ao Governo n.º 15/X, sobre políticas de saúde
Senhor Presidente,
Senhor Ministro
No passado dia 28 de Maio foi encerrado o SAP do Centro de Saúde de Vendas Novas por decisão do Governo. Esta decisão há muito que vinha sendo preparada e tem sido objecto de grande contestação por parte da população de Vendas Novas, contestação que o PCP sempre tem acompanhado.
E acompanhamos a população de Vendas Novas desde a primeira hora na luta contra a decisão do Governo porque consideramos que o objectivo que visa é um objectivo economicista de poupança de tostões à custa do direito à saúde daqueles cidadãos.
Acompanhamos a luta da população de Vendas Novas porque é uma justa luta pela manutenção de um importante serviço público para aquela população e porque o Governo nunca apresentou verdadeiras alternativas, limitando-se a desenvolver um ataque cego a um direito garantido pela Constituição.
Uma alternativa tem, no mínimo, que satisfazer as condições que existiam anteriormente. Ora, não há verdadeira alternativa se os utentes passam a estar a 50 ou 70 km de distância das urgências mais próximas e a única resposta que têm disponível é a de uma VMER que serve todo o distrito e não consegue dar resposta a todas as situações de emergência. Não há verdadeira alternativa se na prática as populações deixam de ter o acesso rápido aos cuidados de saúde de que dispunham anteriormente.
Três dias depois de encerrado o SAP do Centro de Saúde de Vendas Novas morreu uma utente enquanto era transportada para Setúbal. Anteontem morreu uma outra utente enquanto era transportada para Évora. Ambas sofriam de problemas cardíacos e recorriam com alguma frequência ao SAP agora encerrado, onde a sua situação era estabilizada com alguma rapidez. Ambas tiveram que aguardar demasiado tempo para que a sua situação fosse avaliada e pudessem ter uma resposta dos serviços de saúde.
Não aceitamos a demagogia, o populismo ou o aproveitamento político destes trágicos acontecimentos que, obviamente, lamentamos. Mas não podemos ignorar a realidade com que a população de Vendas Novas está confrontada e não podemos deixar de o confrontar, Sr. Ministro, com os efeitos das suas decisões. As consequências da sua decisão de encerrar o SAP de Vendas Novas estão à vista: os utentes do CS de Vendas Novas estão mais distantes dos cuidados de saúde, os meios que existem para dar resposta àqueles utentes não servem e a qualidade de vida daqueles cidadãos está seriamente posta em causa.
Por tudo isto, a questão que lhe colocamos, Sr. Ministro, é muito simples: até quando é que o Governo pretende insistir nesta decisão obstinada de manter encerrado o SAP de Vendas Novas? Até quando continuará o Governo a não aceitar que o que impôs aos cidadãos de Vendas Novas é uma distância inaceitável dos cuidados de saúde?
Pior que cometer um erro é teimar obstinadamente em não o corrigir quando ele se torna demasiado evidente. Da parte do PCP esperamos que o Governo não necessite de muito mais para arrepiar caminho relativamente à situação que criou em Vendas Novas e decida dotar aquele Centro de Saúde de todos os meios necessários para garantir àquela população os cuidados de saúde a que tem direito.
