Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Política marítima integrada para a União Europeia - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Consideramos que uma política marítima baseada na cooperação entre os
Estados-Membros (EM), que acrescentasse mais valias e impulsionasse as
políticas e medidas ligadas ao mar definidas por cada país, poderia ter
um impacto positivo.

No entanto - embora de forma mais recuada que no relatório anterior -,
o PE reafirma objectivos para a "política marítima integrada" com os
quais não podemos estar de acordo.

Para além de estar imbuído de uma visão federalista e geoestratégica
relativamente à utilização das ZEE de cada EM; defende a "rápida
integração no mercado interno" do transporte marítimo intracomunitário,
isto é a sua liberalização; insiste nas iniciativas que visam a
"criação de uma guarda costeira europeia", área da competência de cada
EM; advoga a "incorporação do transporte marítimo no comércio de
emissões", mais um negócio; e, paradoxalmente (ou não...), defende que
"a política marítima seja adequadamente levada em linha de conta a
partir de 2013" no orçamento comunitário (???), isto é, advoga o
domínio político/económico centralizado na UE, mais uma vez, sem dar
nada em troca... (mesmo se tal fosse alguma vez aceitável).

Sem dúvida que a resolução do PE integra propostas que concordamos -
algumas de nossa autoria -, no entanto estas não apagam o conteúdo
negativo da resolução.

Daí o voto contra.

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